O prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere, anunciou nesta quinta-feira a criação da Área de Proteção do Ambiente Cultural (Apac) Bossa Nova, que abrange a orla de Ipanema e do Leblon. A medida estabelece novas regras urbanísticas com a promessa de preservar a paisagem cultural e o ambiente urbano da região.
Entre as principais ações estão a limitação da altura de novas construções em áreas específicas, a proibição de novas empenas cegas, o tombamento definitivo de 17 imóveis, a proteção do tradicional calçadão em pedras portuguesas e o reconhecimento do Bar Garota de Ipanema como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial.
A Apac Bossa Nova abrange cerca de 750 edificações. A regulamentação visa manter ventilação natural, incidência de sol na praia e visibilidade da paisagem.
Novas construções e acréscimos em imóveis específicos terão limite máximo de 20 metros de altura, e qualquer intervenção urbana de impacto exigirá estudo de sombra. O decreto também impede que prédios demolidos sejam reconstruídos com volume superior ao permitido.
A medida ocorre no mesmo período em que a Prefeitura enfrenta diversas críticas por permitir a expansão imobiliária em vários bairros da cidade, com a remoção de centenas de árvores.
O tombamento de 17 imóveis em Ipanema, antes protegidos provisoriamente, passa a exigir aprovação prévia do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural. O tradicional calçadão em pedras portuguesas, projetado por Renato Primavera Marinho em 1965, também recebeu tombamento definitivo.
O Bar Garota de Ipanema, antigo ponto de encontro de Tom Jobim e Vinícius de Moraes, agora é Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial, e a instalação de painéis publicitários que obstruam as fachadas desses bens tombados fica restrita.
Outras medidas do decreto incluem:
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Dispensa da criação de Área de Entorno de Bem Tombado para imóveis dentro da Apac, garantindo segurança jurídica;
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Obrigatoriedade de aprovação prévia do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural para intervenções;
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Exigência de apresentação de estudo de sombra;
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Vedação ao licenciamento de construções e acréscimos que não respeitem as condições especiais da área.
Com a criação da Apac Bossa Nova, a Prefeitura reforça a proteção de um dos trechos mais emblemáticos da Zona Sul do Rio, combinando preservação histórica, ambiental e urbana com regras claras para o desenvolvimento futuro da região.
Fonte: Diariodoporto.
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