Mães atípicas passam a ter documento oficial de identificação no Estado do Rio de Janeiro
Após sanção do Poder Executivo e publicação no Diário Oficial na última sexta-feira, dia 15, entrou em vigor a Lei 11. 186/26, de autoria original do deputado estadual Fred Pacheco, que cria o documento de identificação para mães atípicas, mulheres responsáveis pelos cuidados de filhos com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras.
A nova legislação tem como objetivo reconhecer e valorizar o papel dessas cuidadoras, além de facilitar o acesso a benefícios e garantir prioridade em serviços públicos nas áreas de saúde, educação e assistência social. O documento terá validade de cinco anos e também poderá auxiliar no acesso a programas de apoio psicológico, capacitação profissional e renda emergencial, além de funcionar como comprovante de condição especial em processos administrativos.
Para solicitar a identificação, será necessário apresentar em um posto do Detran-RJ o documento pessoal com foto, comprovante de residência, laudo médico da criança ou pessoa assistida e declaração de responsabilidade sobre os cuidados prestados.
Para a psicoterapeuta da Apadefi, Isabela Britto, a nova legislação representa um avanço importante no acolhimento das famílias atípicas. “Esse documento traz visibilidade para mães que muitas vezes dedicam integralmente suas vidas ao cuidado dos filhos e acabam invisibilizadas socialmente.
O reconhecimento oficial ajuda a fortalecer direitos, facilitar acessos e, principalmente, validar emocionalmente a importância desse cuidado diário”, destaca Isabela.
A profissional desenvolve na instituição o grupo “Cuidar de Quem Cuida”, voltado para pais e responsáveis atípicos, oferecendo acolhimento emocional, escuta e troca de experiências. Os encontros acontecem às quartas e sextas-feiras, nos horários de 13h30, 14h30 e 15h30, na sede da Apadefi, localizada na Avenida General Euclides de Figueiredo, 350, bairro Retiro, em Volta Redonda.
Fonte: Avozdacidade.
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