A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou e executa medidas de apoio financeiro a municípios atingidos por fortes chuvas, com a destinação total de 65 milhões de reais para ações emergenciais, assistência social e recuperação de infraestrutura urbana e rural no estado.
Entre as iniciativas está o Projeto de Lei número 7658 de 2026, apresentado pelo presidente da Alerj Douglas Ruas e pelo primeiro vice presidente Guilherme Delaroli, que autoriza novo repasse de 35 milhões de reais do Fundo Especial da Casa, com objetivo de ampliar o atendimento a municípios em situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pelo Governo do Estado e publicada em Diário Oficial.
De acordo com o texto aprovado, os recursos serão distribuídos entre cidades fluminenses afetadas por temporais recentes, com valor individual de um milhão setecentos e cinquenta mil reais por município, conforme critérios técnicos e legais definidos para execução dos repasses e controle fiscal.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Douglas Ruas, tem destacado a importância da resposta rápida do poder público diante dos impactos causados pelas chuvas, com foco em ações emergenciais que alcancem diretamente a população. As iniciativas reforçam a atuação institucional da Alerj na coordenação de recursos e apoio aos municípios fluminenses, garantindo que os repasses ocorram com base em critérios legais, transparência e acompanhamento técnico.
O conjunto de medidas envolve cidades da Baixada Fluminense, Região Serrana, Norte e Noroeste do estado, que enfrentaram danos estruturais em razão dos temporais recentes.
Os repasses já iniciados nesta quarta-feira vinte de maio fazem parte da execução da Lei número 11. 166 de 2026, que contempla outros municípios fluminenses afetados por chuvas anteriores.
A soma das ações alcança 37 cidades ao todo, com recursos destinados à assistência social, saúde e reconstrução de áreas urbanas e rurais. A medida reforça a atuação coordenada entre a presidência da Alerj e demais parlamentares, com foco na continuidade do atendimento emergencial.
Segundo a presidência da Casa Legislativa, sob liderança do deputado Douglas Ruas, as medidas têm como objetivo garantir eficiência na aplicação dos recursos públicos, com prioridade para ações de resposta imediata e recuperação das áreas afetadas. O acompanhamento dos repasses inclui critérios de controle institucional e verificação de regularidade das situações de emergência decretadas pelos municípios.
A Assembleia Legislativa reforça ainda que os recursos devem ser aplicados exclusivamente em ações emergenciais, respeitando as normas legais vigentes e os princípios de responsabilidade fiscal.
O conjunto de iniciativas busca assegurar suporte rápido às populações atingidas e fortalecer a capacidade de resposta dos municípios diante de eventos climáticos extremos registrados no estado do Rio de Janeiro com acompanhamento permanente e fiscalização dos recursos pela estrutura administrativa da Assembleia Legislativa garantindo transparência e responsabilidade pública contínua verificação.
Fonte: O Fluminense.
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