Alexandre de Moraes vota para tornar réus ex-integrantes da Polícia Civil no caso Marielle
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O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes no Supremo Tribunal Federal, votou para transformar em réus três ex-integrantes da cúpula da Polícia Civil do Rio acusados de atrapalhar as investigações do caso. O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF, em sessão virtual aberta nesta sexta-feira (15/05). A análise trata da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Rivaldo Barbosa, Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto. Os três são acusados pelos crimes de associação criminosa e obstrução de Justiça na apuração dos homicídios de Marielle e Anderson, ocorridos em março de 2018. Caso a maioria dos ministros acompanhe o relator, os denunciados deixam a condição de investigados nessa etapa e passam a responder a uma ação penal no Supremo. No voto, Moraes entendeu que há elementos suficientes para o recebimento da denúncia. Moraes vê indícios de obstrução dentro da Polícia Civil No voto, Alexandre de Moraes apontou haver “indícios mínimos de autoria e materialidade” para o prosseguimento da ação penal. O ministro rejeitou argumentos das defesas sobre incompetência do STF, ausência de foro privilegiado e suposta inépcia da denúncia. Segundo a PGR, os acusados teriam atuado de forma coordenada dentro da Polícia Civil do Rio para impedir o avanço das investigações. A denúncia cita suposta manipulação de testemunhas, ocultação de provas, criação de versões falsas e direcionamento das apurações contra pessoas inocentes. A Procuradoria sustenta que o grupo usou cargos e estruturas da Divisão de Homicídios da Polícia Civil para embaraçar a investigação e proteger os responsáveis pelo crime. Ainda de acordo com a acusação, a associação criminosa teria sido formada para garantir impunidade em crimes ligados a organizações criminosas no estado do Rio. STF mantém conexão com ação dos mandantes Moraes também reafirmou a competência do STF para julgar o caso por conexão com a ação penal que envolve Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, apontados pela investigação como mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. O julgamento da denúncia contra Rivaldo Barbosa, Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto representa uma nova frente do caso no Supremo. Desta vez, o foco não está apenas na execução e na autoria intelectual do crime, mas na suspeita de que setores da própria estrutura policial tenham atuado para impedir que a apuração chegasse aos responsáveis. As informações são do portal Tempo Real
Fonte para revisão: Diário do Rio.
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