A operação desta sexta-feira (15) contra o ex-governador Cláudio Castro e o empresário Ricardo Magro expôs um diagnóstico devastador: para a Polícia Federal, o estado do Rio de Janeiro foi colocado a serviço de um conglomerado privado acusado de fraude tributária, lavagem de dinheiro e corrupção sistêmica.
A expressão usada pelos investigadores não foi casual. Em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal, a PF descreveu o caso como uma “cooptação integral do Estado”, afirmando que a administração fluminense teria atuado para blindar a Refit e garantir a sobrevivência de um esquema com impacto direto sobre os cofres públicos.
O que se investiga agora
A chamada Operação Sem Refino foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes e cumpriu 17 mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares em três unidades da federação. O STF também determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros vinculados ao grupo investigado.
Segundo a PF, o conglomerado teria utilizado uma rede de empresas e estruturas financeiras para:
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ocultar patrimônio
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dissimular propriedade de ativos
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enviar recursos ao exterior
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reduzir artificialmente o pagamento de tributos
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manter influência sobre agentes públicos estratégicos
A apuração mira uma engrenagem muito maior do que sonegação: a suspeita é de captura institucional para manter a operação de uma refinaria já cercada por dívidas bilionárias.
Quando o Palácio virou extensão do grupo
O ponto mais sensível do relatório está na descrição de como o então governo estadual teria atuado internamente.
A PF afirma que Cláudio Castro promoveu mudanças em postos-chave para remover obstáculos à atuação da Refit. Entre elas, a substituição de secretários da Fazenda e procuradores do estado que haviam manifestado resistência a acordos fiscais considerados favoráveis demais à empresa.
Na leitura dos investigadores, não se tratava de decisões administrativas isoladas, mas de um desenho político articulado para garantir proteção institucional. O relatório cita que, “sob a batuta de Castro”, órgãos do Executivo, da área fiscal e da estrutura jurídica estadual passaram a agir de maneira convergente em favor do conglomerado.
A chamada “Lei Ricardo Magro”
Outro capítulo central envolve a legislação aprovada durante a gestão estadual. A investigação cita a Lei Complementar 225/2025, apelidada nos bastidores de “Lei Ricardo Magro”, por supostamente criar condições sob medida para renegociação de débitos de empresas em recuperação judicial.
Na prática, a norma abriu caminho para descontos expressivos em multas e juros — benefício que teria impacto direto sobre a situação da Refit, uma das maiores devedoras tributárias do país.
O passivo e o custo social
A PF calcula que o passivo tributário da Refit supera R$ 52 bilhões — valor que, segundo investigadores, representa um impacto direto sobre políticas públicas, arrecadação e serviços essenciais no Rio de Janeiro.
Em outras palavras: a suspeita não é apenas de enriquecimento ilícito, mas de um esquema cuja escala drenou recursos equivalentes a anos de investimento em saúde, educação e infraestrutura.
Nos bastidores de Brasília, a operação já é vista como uma das mais sensíveis do ano porque une três frentes explosivas: crime econômico, influência política e captura regulatória.
O horizonte imediato
As próximas horas devem ser marcadas por pedidos de acesso integral à decisão de Moraes e pela tentativa das defesas de limitar o dano político.
A defesa de Cláudio Castro afirmou ter sido surpreendida pela operação e disse que o ex-governador está à disposição da Justiça. Até o momento, não havia manifestação pública da defesa de Ricardo Magro.
Se as suspeitas forem confirmadas, o caso pode se consolidar como um dos maiores escândalos de corrupção fiscal da história recente do Rio — não pela cifra, mas pela descrição institucional: um governo inteiro operando para proteger uma refinaria privada.
Fonte: Diariocarioca.
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