A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, nesta quinta-feira (14/05), em 1ª discussão e 2ª sessão, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027. A proposta, enviada pela Prefeitura do Rio, define metas fiscais, prioridades da administração municipal e prevê uma arrecadação de R$ 45,184 bilhões para o próximo ano.
O texto tramita como PL 2074/2026, de autoria do Poder Executivo. Como a LDO segue um rito próprio dentro da Câmara, a proposta ainda voltará ao plenário para votação em 2ª discussão e 1ª sessão.
A LDO 2027 é uma das peças centrais do orçamento municipal. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual e indica quais áreas e despesas terão prioridade no exercício seguinte.
Também estabelece regras para controle de custos, limitação de empenho e avaliação dos resultados de programas financiados com recursos públicos.
Pelo projeto, a administração municipal deverá arrecadar R$ 45,184 bilhões em 2027. O valor serve como base para o planejamento de despesas da Prefeitura do Rio no próximo ano, incluindo investimentos, custeio da máquina pública e execução de políticas municipais.
Metas fiscais da Prefeitura do Rio
Segundo o Anexo de Metas Fiscais enviado pela Prefeitura, a Receita Total realizada, sem considerar o RPPS, foi de R$ 39,856 bilhões. O valor ficou abaixo da Receita Total Prevista, também sem o RPPS, que era de R$ 40,306 bilhões.
Na prática, a arrecadação teve desempenho 1,1% menor do que o previsto na Lei Orçamentária de 2025. A diferença foi de R$ 449,678 milhões.
Do lado das despesas, o total executado também ficou abaixo do valor fixado. A despesa realizada foi 1,4% menor, com diferença de cerca de R$ 551,043 milhões.
Fonte: Diário do Rio.
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