A projeção fiscal do Estado do Rio de Janeiro para 2027 apresentou redução de quase 32% no déficit estimado, em comparação com o cálculo feito no ano passado. O dado consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, enviado pelo governo estadual à Alerj em abril.
As informações foram apresentadas nesta quarta-feira (13/05) pelas secretarias de Planejamento e Gestão e de Fazenda à Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Rio.
O texto estima receita líquida de R$ 120,2 bilhões para 2027. Já a despesa total prevista chega a R$ 133,1 bilhões.
Com isso, o déficit projetado é de R$ 12,9 bilhões.
Um dos fatores apontados para a melhora da projeção é o aumento esperado da arrecadação, calculado em R$ 6,76 bilhões para o ano que vem. A estimativa tem relação, sobretudo, com novas perspectivas para o preço do petróleo Brent, que elevaram as previsões de receitas com royalties.
Propag pode aliviar pagamento da dívida
Segundo o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Rafael Abreu, a autorização para que o Rio de Janeiro deixe o Regime de Recuperação Fiscal e ingresse no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados deve abrir espaço no orçamento. A mudança reduziria os desembolsos ligados aos encargos da dívida com a União.
Rafael Abreu, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, afirmou: “Temos um déficit menor do que o projetado, mas o cenário ainda é desafiador. Vale destacar que as regras de despesa do programa trazem um avanço importante para o equilíbrio fiscal do Estado.
Com a previsão de adesão ao Propag, essas mudanças serão incorporadas à Lei Orçamentária para envio à Casa.”
O secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês, também defendeu a adesão ao Propag. Segundo ele, o programa daria alívio ao fluxo de caixa e ajudaria o estado a manter a execução de políticas públicas.
A entrada no programa reduziria a parcela mensal da dívida paga à União de R$ 400 milhões para R$ 120 milhões. A Sefaz-RJ trabalha para concluir o processo até junho.
Governo fala em novas receitas e controle de despesas
A adesão ao Propag faz parte do eixo de equilíbrio fiscal da nova gestão da Sefaz-RJ. A secretaria afirma que pretende combinar medidas para ampliar receitas e controlar despesas, em parceria com a Seplag-RJ.
Guilherme Mercês, secretário de Estado de Fazenda, explicou: “Também vamos estimular a conformidade fiscal, trabalhando contra os maus contribuintes; e buscar a desburocratização para melhorar o ambiente de negócios para atrair novas empresas e fazer com que as que já estão aqui ampliem os seus investimentos. O crescimento da economia trará um aumento nas receitas tributárias, que dão sustentação de longo prazo.”
De acordo com o PLDO de 2027, as metas e prioridades do estado seguem os eixos estratégicos definidos no Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro, o PEDES, para o período de 2024 a 2031.
Essas diretrizes também vão orientar a revisão do Plano Plurianual 2024-2027 e a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, que definirá o orçamento estadual do próximo ano.
Os deputados estaduais têm até o início do segundo semestre para analisar e votar o projeto. O texto ainda pode sofrer alterações durante a tramitação na Alerj.
Fonte: Diário do Rio.
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