A decisão da Prefeitura do Rio de retirar o pagamento em dinheiro dos ônibus municipais a partir de 30 de maio provocou forte reação na Assembleia Legislativa do Rio. Deputados da Comissão de Transportes da Alerj classificaram a medida como precipitada, excludente e juridicamente questionável.
O colegiado informou que irá acionar a Prefeitura e o Ministério Público para discutir possíveis violações aos direitos dos usuários do transporte público.
Parlamentares criticaram o uso obrigatório do sistema Jaé como única forma de pagamento, alegando que a mudança ignora dificuldades enfrentadas por idosos, trabalhadores informais, turistas e passageiros que utilizam o transporte de maneira esporádica. Outro ponto levantado durante a sessão foi a ausência de debate público amplo antes da implantação da medida.
Os deputados também lembraram problemas recentes envolvendo o sistema Jaé, incluindo reclamações sobre falhas em recargas e relatos de desaparecimento de saldo das contas de usuários. Para integrantes da comissão, obrigar milhões de passageiros a utilizar apenas uma plataforma digital pode ampliar transtornos e gerar insegurança para a população.
A deputada Tia Ju afirmou que o prazo de adaptação é insuficiente e pode atingir principalmente pessoas com menor acesso à tecnologia. Já o deputado Dionisio Lins declarou que impedir o uso do dinheiro em espécie levanta questionamentos constitucionais e limita o direito de escolha do cidadão no transporte público carioca.
Fonte: O Fluminense.
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