Dani Monteiro protocola PL para zerar ICMS de compras internacionais de até US$ 50 no Rio
A deputada estadual Dani Monteiro (PSOL) deu um passo legislativo importante nesta quarta-feira (13/05) para aliviar o bolso do consumidor fluminense. Ela protocolou na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) um Projeto de Lei (PL) que autoriza o Governo do Estado a conceder isenção de ICMS sobre remessas internacionais de até US$ 50.
A medida surge como uma resposta direta ao recente anúncio do governo federal sobre o fim da tributação para compras internacionais de pequeno valor, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. O objetivo da deputada é impedir que a incidência do imposto estadual anule os efeitos da desoneração nacional.
Justiça Tributária e Poder de Compra
Segundo o texto da proposta, o Poder Executivo fica autorizado a zerar a alíquota estadual nessas transações específicas. Dani Monteiro, que também preside a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj, defende que a medida é essencial para proteger a economia popular.
“Se o governo federal retirou uma cobrança que pesava no bolso de milhões de brasileiros, é justo que o Estado faça sua parte no Rio de Janeiro. Esse projeto é uma medida de justiça tributária e de proteção ao poder de compra da população, especialmente de quem mais precisa”, afirmou a parlamentar ao Diário Carioca.
Impacto no Consumo
Atualmente, as compras em plataformas internacionais de e-commerce sofrem a incidência de 17% de ICMS, valor unificado entre os estados brasileiros. Caso o PL seja aprovado e sancionado pelo governador, o Rio de Janeiro poderá ser um dos pioneiros em desonerar completamente essas operações para o consumidor final.
Fonte: Diariocarioca.
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