ICMS Educacional entra na reta final na Alerj após aval do MP; texto será votado na próxima semana
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) encerrou, nesta quarta-feira (13), a discussão sobre o projeto de lei do ICMS Educacional.
O avanço ocorreu após a apresentação de uma nota técnica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e do parecer elaborado pela Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) sobre as emendas apresentadas ao texto.
A sessão contou com a presença do presidente da Alerj, Douglas Ruas (PL), que anunciou que a proposta será levada ao plenário na próxima semana. O projeto vinha sendo debatido intensamente entre os parlamentares e recebeu 73 emendas durante a tramitação, sendo que 16 delas foram incorporadas.
Parecer do Ministério Público
Durante a reunião da CCJ, a promotora de Justiça Agnes Mussliner apresentou a posição do Ministério Público, destacando pontos considerados prioritários pelo órgão.
Entre as observações feitas pelo MP estão o resgate da centralidade dos municípios na educação infantil, a criação de um indicador específico de repasse voltado para alfabetização e a retirada do cálculo de distribuição de verbas federais do critério relacionado à aprovação automática.
As sugestões foram bem recebidas pelos parlamentares presentes na sessão. Tanto o deputado Luiz Paulo (PSD) quanto o presidente da Alerj defenderam que o conteúdo da nota técnica fosse incorporado integralmente ao substitutivo em análise na comissão.
O pedido acabou sendo acatado pelo presidente da CCJ, deputado Rodrigo Amorim (PL).
Análise da Seeduc
Na semana passada, Douglas Ruas havia acionado a secretária estadual de Educação, Luciana Calaça, após o projeto ser encaminhado pela comissão para análise técnica da Seeduc. O objetivo era avaliar as emendas protocoladas pelos deputados em plenário.
Segundo Ruas, a secretária informou inicialmente que precisaria de prazo até o próximo dia 15 para devolver o parecer técnico. No entanto, a análise foi concluída antes do previsto e retornou à Assembleia no último dia 08.
“Essa pauta me fez ser instado por muitos deputados. Busquei junto ao deputado Rodrigo Amorim, que falou que estava em diligência na Seeduc.
Liguei para a secretária no dia 06, que me deu prazo até o dia 15, mas no dia 08 devolveu”, afirmou Ruas durante a sessão.
Votação prevista
Com a conclusão da discussão na CCJ, a expectativa da Assembleia é finalizar a votação do projeto do ICMS Educacional nos próximos dias. O texto trata dos critérios de distribuição de recursos entre os municípios fluminenses na área da educação.
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Fonte: Agenda do Poder.
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