O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Douglas Ruas (PL), anunciou, durante coletiva nesta quarta-feira (13), a composição da comissão especial que promete passar um pente-fino nas despesas dos três Poderes do estado — incluindo o Tribunal de Justiça. O anúncio ocorre em meio ao desgaste provocado pelas exonerações e outras medidas de contenção promovidas pelo governador em exercício Ricardo Couto.
Segundo Ruas, parte dos técnicos identificaram déficit de 13 bilhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Buscamos junto com o corpo técnico da Casa informações pra entender porque o estado teve os últimos três orçamentos deficitários.
A despesa cresceu mais que receita, aumentando 49% — 43% somente com pessoal. O motivo é este descompasso”, iniciou.
“Entendemos que o princípio básico da boa administração é que a despesa deva caber na receita. Nós últimos três anos, o Executivo precisou enviar mensagens pra buscar soluções em cima do laço para fechar o ano orçamentário com as contas no azul”, disse o presidente da Alerj.
“Decidimos criar uma comissão e o grande desafio vai ser levantar todo o arcabouço de leis que regem o funcionalismo do Rio, para entender como permitiram que a despesa com pessoal crescesse o dobro do orçamento. A comissão vai tratar dessas suplementações que permitem novas despesas, que deixam a Assembleia praticamente cega.
Ano passado, por exemplo, houve muitas (despesas). Precisamos colocar as travas necessárias para que o estado do Rio de Janeiro não viva nesse desequilíbrio.
Precisamos ter indexadores”, destacou.
Comissão tem 120 dias para análise
A comissão tem prazo de 120 dias para analisar os gastos dos Poderes. Os deputados Bruno Dauaire (União), Jair Bittencourt (PL), Tia Ju (Republicanos) e Alan Lopes (PL) vão compor o colegiado.
A última vaga cabe ao PSD. O deputado Luiz Paulo ficou de indicar um nome e pediu prazo até o começo desta tarde.
“Vou trabalhar de forma muito técnica. O presidente já tinha deixado claro que precisamos de audiências públicas, com muita transparência e responsabilidade.
O foco é o orçamento e o teto de gastos. Os trabalhos da Casa não param no período eleitoral.
Se começarmos os trabalhos o mais cedo possível, a votação da LDO não será postergada”, enfatizou Tia Ju.
Serão indicados outros cinco suplentes. A previsão é que a comissão especial seja instalada ainda hoje e se reúna para definir quem será presidente, vice e demais.
“O grande objetivo é trabalhar com celeridade, para quando votar a LDO de 2027 não tenhamos mais uma vez orçamento deficitário no estado”, afirmou Ruas.
Elogio e pressão nos Três Poderes
O presidente da Alerj também elogiou as medidas do governador em exercício, Ricardo Couto, que vem promovendo milhares de exonerações. “Todas as medidas para enxugar a máquina pública são bem-vindas.”
A iniciativa de Ruas foi aprovada por unanimidade durante reunião do colégio de líderes da Alerj nesta terça (12). O movimento também ocorre num momento em que deputados estaduais demonstram incômodo com as exonerações realizadas por Ricardo Couto, que atingiram indicações políticas ligadas a parlamentares da base estadual.
Desde que assumiu o governo interinamente após a renúncia de Cláudio Castro (PL), Couto vem promovendo mudanças em diferentes setores da administração estadual. O governador em exercício também prepara um projeto para limitar em 10% o número de cargos comissionados nas secretarias estaduais.
Na Alerj, parte dos parlamentares avalia que as mudanças acabam atingindo estruturas políticas montadas ao longo da gestão Castro. O movimento também ocorre num cenário pré-eleitoral, em que diferentes grupos disputam espaço para a sucessão estadual de 2026.
Recado político
O discurso de Douglas Ruas também foi interpretado como um recado indireto ao ex-governador Cláudio Castro, aliado político do presidente da Alerj.
Castro foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O processo teve relação com o crescimento da folha de pagamento do Ceperj, alvo de investigações sobre contratações irregulares.
A disputa política também envolve a indefinição sobre a sucessão no governo estadual. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter Ricardo Couto no comando do Executivo fluminense até que a Corte conclua o julgamento sobre a realização de eleição direta ou indireta para substituir Castro até o fim do mandato.
Fonte: Agenda do Poder.
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