A Polícia Federal aponta que o governo do ex-governador Cláudio Castro teria direcionado a máquina estadual para atender interesses do conglomerado de Ricardo Magro, dono da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos. A informação consta na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a Operação Sem Refino, deflagrada nesta sexta-feira (15/05).
As informações são d´O Globo.
Segundo a investigação, o caso seria a “mais latente e exitosa frente de espoliação do Estado do Rio de Janeiro pela criminalidade organizada nos últimos anos”, conforme trecho atribuído à Polícia Federal. O relatório enviado ao STF afirma que a suposta influência do grupo teria alcançado diferentes órgãos da estrutura estadual.
A operação apura suspeitas de ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior no setor de combustíveis. A Justiça determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros dos investigados e a suspensão das atividades econômicas das empresas envolvidas.
PF fala em “engajamento multiorgânico” no governo do Rio
No relatório, a Polícia Federal afirma que, sob orientação de Cláudio Castro, órgãos do Governo do Estado do Rio de Janeiro teriam atuado em favor do grupo comandado por Ricardo Magro.
“Sob a batuta de Cláudio Castro e mediante suas diretrizes, o estado do Rio de Janeiro direcionou todos os esforços de sua máquina pública, em um verdadeiro engajamento multiorgânico em prol do conglomerado capitaneado por Ricardo Magro”, diz a Polícia Federal.
Ainda de acordo com a investigação, essa atuação teria envolvido a Secretaria de Estado de Fazenda, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, o Instituto Estadual do Ambiente, a Procuradoria-Geral do Estado, a Secretaria de Estado de Polícia Civil e outros órgãos do Executivo fluminense.
A PF cita, entre os pontos sob apuração, uma legislação assinada por Castro em outubro de 2025. A norma criou o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários e Não Tributários do Estado do Rio de Janeiro e teria sido apelidada informalmente de Lei Ricardo Magro, porque, segundo os investigadores, suas condições se ajustavam aos interesses do grupo Refit.
Refinaria, parecer da PGE e licenças ambientais entram na mira
A investigação também aponta suspeita de atuação do governo estadual para permitir a continuidade das atividades da Refinaria de Manguinhos, mesmo diante de questionamentos fiscais e ambientais.
A Polícia Federal afirma que Cláudio Castro teria encomendado uma manifestação da Procuradoria-Geral do Estado para defender a volta da operação da refinaria após interdição em setembro de 2025. A corporação também cita a concessão de licenças ambientais pelo Inea sem o cumprimento de condicionantes de segurança.
Segundo a PF, a posição do governo estadual era preservar a atividade do conglomerado sob o argumento de que a paralisação poderia afetar a arrecadação do Rio. Ao mesmo tempo, os investigadores sustentam que o então governador articulava um refinanciamento que poderia reduzir em até 95% a dívida da empresa com o estado.
A decisão também menciona uma viagem a Nova York, na qual Castro teria se sentado à mesa com Ricardo Magro e secretários estaduais. Para a investigação, o episódio mostra a proximidade entre agentes públicos e o empresário em meio às discussões sobre segurança pública e crime organizado no Rio.
Operação teve buscas contra Castro e mandado contra Magro
Na manhã desta sexta-feira, agentes da Polícia Federal cumpriram mandado de busca e apreensão no apartamento de Cláudio Castro, em um condomínio na Barra da Tijuca, Zona Sudoeste do Rio. O ex-governador estava em casa no momento da ação.
Segundo a defesa, ele colaborou com os agentes, e foram apreendidos um celular e um tablet.
A Operação Sem Refino cumpre 17 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Distrito Federal. A ação também determinou sete afastamentos de funções públicas.
Entre os alvos estão Ricardo Magro, o ex-secretário estadual de Fazenda Juliano Pasqual, o ex-procurador Renan Saad e o desembargador afastado Guaraci Vianna.
Ricardo Magro foi alvo de mandado de prisão preventiva e teve o nome incluído na Difusão Vermelha da Interpol, por ser considerado foragido. De acordo com a PF, mais de R$ 700 mil em espécie foram apreendidos durante a operação, parte do valor na casa de um policial civil investigado.
A apuração integra as investigações conduzidas no âmbito da ADPF das Favelas, ação no STF que trata da atuação das forças de segurança no Rio e das conexões de grupos criminosos com agentes públicos. A operação teve apoio técnico da Receita Federal.
Defesa de Castro nega irregularidades
A defesa de Cláudio Castro afirmou ter sido surpreendida pela operação e disse que ainda não teve acesso ao conteúdo do pedido de busca e apreensão. Os advogados sustentam que o ex-governador está à disposição da Justiça e negam irregularidades.
“Todos os procedimentos praticados durante a sua gestão obedeceram aos critérios técnicos e legais previstos na legislação vigente, inclusive aqueles relacionados à política de incentivos fiscais do Estado, que seguem normas próprias, análises técnicas e deliberação dos órgãos competentes”.
Os advogados também disseram que a gestão de Castro foi a única a conseguir que a Refit pagasse dívidas ao Estado do Rio. “É de suma importância destacar que a gestão Cláudio Castro foi a única a conseguir que a Refinaria de Manguinhos pagasse dívidas com o estado, o que reforça a postura isenta e institucional do ex-governador.
No total, gestão conseguiu garantir o pagamento de parcelas cujo montante se aproxima de R$ 1 bilhão”.
Segundo a nota, o parcelamento está suspenso por decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A defesa também afirmou que a PGE ingressou com várias ações contra a Refit ao longo da gestão, o que, segundo os advogados, demonstraria atuação para cobrar a empresa.
Refit diz que nega fraudes e fala em perseguição no setor
Em nota, a Refit negou irregularidades e afirmou que as questões tributárias envolvendo a companhia são discutidas nas esferas judicial e administrativa. A empresa também disse que herdou passivos tributários de gestões anteriores e que vem adotando medidas para regularizar as obrigações.
“Somente ao Estado do Rio, a empresa realizou pagamentos da ordem de R$ 1 bilhão no último exercício”.
A companhia também negou ter fornecido combustíveis ao crime organizado. Segundo a empresa, operações contra o grupo prejudicam a concorrência no setor de combustíveis e favoreceriam empresas concorrentes.
A Refit sustenta ainda que laudos apresentados em juízo comprovariam a regularidade de cargas importadas.
Ricardo Magro, que vive nos Estados Unidos, é apontado como um dos maiores devedores do país. O grupo Refit já havia sido alvo de outras apurações envolvendo o setor de combustíveis.
O empresário nega irregularidades e afirma ser alvo de perseguição de concorrentes.
Fonte: Diário do Rio.
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