A Polícia Federal afirma que o ex-governador do Rio, Cláudio Castro (PL), permitiu a existência de um cenário propício para “atividades espúrias” no estado, atribuídas à Refit, empresa ligada ao empresário investigado Ricardo Magro.
Na manhã desta sexta (15), agentes da PF cumpriram mandados de busca e apreensão contra o ex-governador e contra Ricardo Magro. De acordo com comunicado da corporação, a Justiça determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros e a suspensão das atividades econômicas das empresas ligadas aos investigados.
Foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de função pública no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Distrito Federal, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Também foi determinada a inclusão do empresário Ricardo Magro, dono da Refit, na Difusão Vermelha da Interpol.
O Grupo Refit (antiga Refinaria de Manguinhos), comandado por Ricardo Magro, é apontado pela Receita Federal como o maior devedor contumaz de impostos do Brasil, com dívidas que superam R$ 26 bilhões. O grupo é investigado por fraudes bilionárias, sonegação de ICMS e lavagem de dinheiro, com foco no setor de combustíveis.
Ex-governador esteve em Petrópolis nessa quinta-feira
Cláudio Castro esteve em Petrópolis, nessa quinta-feira (14), cumprindo agenda ao lado do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e pré-candidato ao governo do Estado, Douglas Ruas, e do pré-candidato a deputado federal, Bernardo Rossi.
Na ocasião, foi realizada uma reunião com representantes de diversos setores para debater desafios locais e alinhar ações conjuntas voltadas ao fortalecimento da cidade.
Castro e Ruas também estiveram em Paraíba do Sul, onde participaram de um café da manhã com o prefeito do município, Julio Canelinha; com o prefeito de Paty do Alferes, Julio Avelino; além de moradores e lideranças locais.
O que dizem os citados:
A defesa de Ricardo Magro não foi localizada.
Nota de Cláudio Castro
“A defesa do ex-governador do Rio Cláudio Castro afirma que foi surpreendida com a operação de hoje [sexta] e que ainda não tomou conhecimento do objeto do pedido de busca e apreensão. No entanto, Castro está à disposição da Justiça para dar todas as explicações convicto de sua lisura.
Todos os procedimentos praticados durante a sua gestão obedeceram aos critérios técnicos e legais previstos na legislação vigente, inclusive aqueles relacionados à política de incentivos fiscais do estado, que seguem normas próprias, análises técnicas e deliberação dos órgãos competentes.
É de suma importância destacar que a gestão Cláudio Castro foi a única a conseguir que a Refinaria de Manguinhos pagasse dívidas com o estado, o que reforça a postura isenta e institucional do ex-governador. No total, gestão conseguiu garantir o pagamento de parcelas cujo montante se aproxima de R$ 1 bilhão.
Atualmente, o parcelamento se encontra suspenso por força de decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em agravo de instrumento.
Ao longo da gestão, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) ingressou com inúmeras ações contra a Refit, o que demonstra que a Procuradoria sempre atuou para que a empresa pagasse o que deve ao Estado.
Cláudio colaborou com a busca, que ocorreu sem qualquer intercorrência, e nada de relevante foi apreendido.”
Nota da Refit
“A Refit esclarece que as questões tributárias envolvendo a companhia estão sendo discutidas no âmbito judicial e administrativo, como fazem diversas companhias do setor, incluindo a própria Petrobras, atualmente uma das maiores devedoras de tributos do Estado do Rio de Janeiro.
Importante ressaltar que a atual gestão da Refit herdou passivos tributários acumulados por administrações anteriores e, desde então, vem adotando medidas para regularização dessas obrigações. Somente ao Estado do Rio, a empresa realizou pagamentos da ordem de R$ 1 bilhão no último exercício.
As operações contra a Refit prejudicam a concorrência no setor de combustíveis e privilegiam a atuação de um cartel formado por três grandes empresas já condenadas pelo CADE por controlarem o preço do combustível nos postos, prejudicando a população e contribuindo para o aumento da inflação no país.
A Refit jamais falsificou declarações fiscais para ter vantagens tributárias. Laudos científicos da carga apreendida nas últimas operações comprovam que o produto importado é óleo bruto de petróleo, conforme devidamente declarado no documento de importação.
Causa estranheza a Receita Federal impedir a realização da perícia judicial que possa corroborar os laudos de profissionais já apresentados em juízo.
A Refit nega veementemente ter fornecido combustíveis para o crime organizado. Ao contrário, sempre atuou como denunciante de postos ligados a facções criminosas, incluindo aqueles de bandeiras renomadas que integram o Instituto Combustível Legal (ICL) e foram alvos de operações policiais.
Ressalta-se ainda que o fechamento da Copape, em meados de 2024, formuladora ligada ao PCC, também foi resultado de denúncias que partiram da Refit às autoridades e à ANP”.
Fonte: Tribunadepetropolis.
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