Profissionais de Enfermagem de Rio das Ostras têm decreto que ampliava jornada anulado pela Justiça
Decisão judicial suspende mudança imposta sem negociação; deputada Lilian Behring reforça apoio à categoria
Os profissionais de enfermagem de Rio das Ostras respiraram aliviados após uma decisão da Justiça derrubar o Decreto Municipal nº 4266/2025, que aumentava a carga horária mensal de 160 para 176 horas — e isso sem nenhuma compensação salarial.
A medida tinha sido assinada pelo prefeito Carlos Augusto Balthazar, mas não demorou muito para ser questionada na justiça. O motivo? Ela foi considerada ilegal, por ir contra a lei municipal e também por descumprir o que estava previsto no edital do concurso público desses trabalhadores.
A mudança pegou muita gente de surpresa e gerou revolta entre enfermeiros, técnicos e auxiliares, que já lidam com uma rotina bastante exigente. A falta de conversa com a categoria e o desrespeito à Lei Municipal nº 066/2019, que define como deve ser a jornada em situações de risco, foram alguns dos principais motivos de reclamação.
Lilian Behring cobra explicações e defende categoria
A deputada estadual Lilian Behring, que é enfermeira de formação, entrou de cabeça nessa história. Em maio, ela esteve pessoalmente em Rio das Ostras cobrando respostas do prefeito e chamou atenção para o fato de que o decreto era ilegal. “A mudança foi arbitrária e ignorou a exaustão desses profissionais, que são essenciais para o sistema de saúde”, disse ela.
O sindicato da categoria entrou com uma ação pedindo a suspensão do decreto e a Justiça acatou o pedido. Para Lilian, essa foi uma vitória importante, mas ela lembra que ainda tem muito trabalho pela frente: “A luta por melhores condições continua. É preciso garantir que os direitos desses trabalhadores sejam respeitados de forma permanente”.
O que vem pela frente
Com a decisão, a carga horária volta ao que era antes: 40 horas semanais, conforme estabelecido no edital do concurso. Mesmo com essa conquista, os profissionais seguem pedindo melhorias estruturais e reajustes salariais. A pressão agora é toda sobre a prefeitura, que vai precisar mudar seu jeito de agir e abrir um canal de diálogo com os servidores.
“A saúde desses servidores não pode ser negligenciada. Vamos monitorar de perto para evitar novos retrocessos”, reforçou a deputada, deixando claro que continuará ao lado da categoria.
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