A defesa do delegado Rivaldo Barbosa, acusado de ser o mentor do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o julgamento que decidirá se a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele e os irmãos Brazão será aceita seja transferido para o plenário. O caso está previsto para ser julgado pela 1ª Turma da Corte em 18 de junho.
Os advogados argumentam que o caso trata de temas de "extrema relevância jurídica" que demandam uma análise mais profunda do que a simples avaliação de uma demanda criminal, tornando necessária a submissão ao plenário.
Eles enfatizam que não buscam reabrir o debate sobre o posicionamento predominante do STF, que determina que ações criminais sejam julgadas pelas Turmas, mas ressaltam uma potencial discrepância quanto à competência da Corte em uma discussão sobre foro privilegiado.
A justificativa é que os crimes atribuídos aos acusados não ocorreram durante o mandato de deputado federal ou durante o exercício da função.
Rivaldo Barbosa e os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão foram denunciados pela PGR pelo crime de homicídio qualificado mediante recompensa, tortura e emboscada.
Leia também no Rio Carta:
- CET-Rio interdita Rebouças, Santa Bárbara e outros túneis nesta segunda
- CET-Rio monta esquema especial de trânsito para Fluminense x Independiente Rivadavia no Maracanã
- Paes oficializa candidatura ao governo do RJ pelo PSD com Jane Reis de vice
- Prefeitura do Rio e Sebrae lançam Nave Empreendedora em cinco bairros
Carregando comentários...