A defesa do delegado Rivaldo Barbosa, acusado de ser o mentor do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o julgamento que decidirá se a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele e os irmãos Brazão será aceita seja transferido para o plenário. O caso está previsto para ser julgado pela 1ª Turma da Corte em 18 de junho.

Os advogados argumentam que o caso trata de temas de "extrema relevância jurídica" que demandam uma análise mais profunda do que a simples avaliação de uma demanda criminal, tornando necessária a submissão ao plenário.

Eles enfatizam que não buscam reabrir o debate sobre o posicionamento predominante do STF, que determina que ações criminais sejam julgadas pelas Turmas, mas ressaltam uma potencial discrepância quanto à competência da Corte em uma discussão sobre foro privilegiado.

A justificativa é que os crimes atribuídos aos acusados não ocorreram durante o mandato de deputado federal ou durante o exercício da função.

Rivaldo Barbosa e os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão foram denunciados pela PGR pelo crime de homicídio qualificado mediante recompensa, tortura e emboscada.

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