Advogada da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB-RJ, Diana Conrado mostra como a prefeitura do Rio não está preparada para impedir que os cariocas mais pobres sofram com o aquecimento global
Por Diana Conrado
Nesta segunda-feira (13/11), a cidade do Rio de Janeiro alcançou temperaturas estelares, com sensação térmica superior a 52° graus. Esse é um fator que assola à sociedade Fluminense como um todo, contudo, é necessário destacar que o calor afeta diretamente a população mais pobre e periférica. Isso é o que chamamos de racismo ambiental.
De acordo com a imprensa, a comunidade da Rocinha passou a noite da segunda-feira sem fornecimento de energia elétrica, justificada pela Light por sobrecarga em razão dos “gatos” na comunidade.
No entanto, é inaceitável que não seja garantida, à população trabalhadora e periférica, a dignidade humana em seus direitos mais básicos – destaque-se que acesso a água e energia elétrica são direitos básicos necessários à sobrevivência da população.
Não pode ser normalizado, portanto, principalmente no cenário climático que a cidade do Rio de Janeiro apresenta, que alguns estejam no conforto de seus ar-condicionados, enquanto a outros falta o mínimo (água e energia). Isso porque, além do calor e da impossibilidade de ligar um ventilador, a falta de energia pode causar a perda de alimentos e a impossibilidade de preparar alimento e ter água gelada, dentre outras dificuldades que afetam o cotidiano.
Mas não é só isso. Um levantamento recente mostrou que 43% das escolas municipais no Rio não têm climatização adequada. Isso significa que essas escolas não possuem ar-condicionado nas salas de aula ou tem equipamentos sucateados. No transporte público o caos é o mesmo com denúncias constantes de que os ônibus cariocas circulam sem ar-condicionado.
A ciência já mostrou com algum grau de consenso que nos próximos anos o aquecimento global infligirá consequências ainda mais graves para a saúde humana. E a ciência também já comprovou a injustiça climática, pois os mais pobres são os mais afetados por esse processo de desenvolvimento insustentável.
É papel do Poder Público monitorar a prestação de serviços das concessionárias de água e energia, a fim de que toda população Fluminense seja equitativamente assistida. No caso da prefeitura do Rio, é preciso que haja uma decisão política para garantir que as escolas municipais e os ônibus da cidade ofereçam um mínimo de qualidade para nossas crianças e trabalhadores mais pauperizados. Infelizmente, essa não parece ser a agenda da atual gestão da prefeitura do Rio.
Diana Conrado é advogada, atua na Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB-RJ.
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