Foto: Chensiyuan / Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0)
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) agendou para o dia 1º de abril o julgamento que poderá decidir pela cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz e figura conhecida no cenário político brasileiro.
O processo em questão avaliará alegações de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2022, conforme reportado pela coluna Maquiavel, da revista Veja.
As acusações, originadas em duas ações de investigação judicial eleitoral movidas pelo PT e pelo PL, apontam que Moro fez uso indevido de recursos públicos em atividades de pré-campanha no ano de 2021, período em que estava filiado ao Podemos e considerava candidatar-se à Presidência da República.
O julgamento, inicialmente previsto para o início de fevereiro, sofreu adiamento em função de normas internas do TRE-PR, que exigem a presença completa dos magistrados titulares para deliberações capazes de resultar em perda de mandato.
A composição da Corte foi completada em 7 de fevereiro, com a nomeação do advogado José Rodrigo Sade pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Uma eventual condenação não impedirá imediatamente Moro de exercer seu mandato, já que o senador poderá apelar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, e manter sua posição até a conclusão de todos os recursos judiciais possíveis.
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