O governo de São Paulo, liderado pelo governador Tarcísio de Freitas, está considerando a adoção do regime de capitalização na São Paulo Previdência (SPPREV), o sistema previdenciário dos servidores estaduais.

A mudança poderia exigir aumentos nas contribuições previdenciárias de diversas categorias, incluindo policiais civis e militares, profissionais da Saúde e da Educação.

A informação foi revelada pelo jornalista Gustavo Côrtes, do Estado de S. Paulo, que acessou dados de um estudo preliminar realizado pela SPPREV.

De acordo com a Secretaria de Gestão e Governo Digital, ainda são necessários estudos aprofundados sobre o custo de transição para o novo regime e sobre as alterações na administração dos benefícios previdenciários.

Para que a nova política seja implementada, é necessário a aprovação de um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). No entanto, essa medida ainda não está na agenda do Palácio dos Bandeirantes.

O sistema atual de repartição da SPPREV, em que as contribuições dos servidores ativos são utilizadas para cobrir as despesas com aposentadorias e pensões dos inativos, resultou em um déficit de R$ 33,2 bilhões para o tesouro estadual em 2023.

A transição para um regime de capitalização, onde as contribuições seriam investidas, poderia inicialmente aumentar o déficit em 21% nos próximos 30 anos, antes de começar a gerar superávits a partir de 2064.

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