O ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), recuperou seus direitos políticos após decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciada nesta segunda-feira (28). O julgamento, que definiu o restabelecimento desses direitos, foi realizado no plenário virtual da Corte entre os dias 18 e 25 de outubro.

A decisão do STF tem impacto direto na eleição municipal de Piraí, cidade no Sul do estado do Rio de Janeiro. Pezão, que recebeu 58,58% dos votos (10,7 mil votos) no primeiro turno, em 6 de outubro, estava com sua candidatura sub judice, em razão de uma condenação por improbidade administrativa que o impedia de concorrer. Com a decisão do STF, a situação jurídica que impedia sua candidatura foi revista.

A condenação de Pezão em instâncias anteriores estava ligada a acusações de improbidade administrativa. Policiais civis relataram que, durante seu mandato como governador, Pezão teria deixado de transferir valores previstos em lei para a Secretaria Estadual de Saúde. Esse caso foi inicialmente julgado pela primeira instância e, posteriormente, levado à segunda instância da Justiça estadual, onde o ex-governador foi condenado.

A questão chegou à terceira instância, onde o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela confirmação de Pezão como prefeito eleito de Piraí. O ex-governador, que já foi prefeito do município entre 1997 e 2005, retoma agora seu histórico político na cidade após o julgamento no STF, que encerrou a controvérsia jurídica sobre sua candidatura.

A decisão da Segunda Turma do STF também gera debates sobre a aplicação de normas eleitorais e a continuidade de candidaturas sob questionamento judicial.

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