A Câmara Municipal do Rio de Janeiro recebeu dois projetos de lei que miram a gestão da arborização urbana da cidade. As propostas, apresentadas pelo vereador Salvino Oliveira, tratam da transparência nas podas, cortes e remoções de árvores em áreas públicas e da retirada dos resíduos vegetais deixados após esses serviços.
O Projeto de Lei nº 2195/2026 cria regras para dar publicidade às intervenções em árvores localizadas em logradouros públicos e áreas sob jurisdição municipal. Já o Projeto de Lei nº 2196/2026 obriga órgãos públicos, concessionárias e empresas contratadas a recolher galhos, troncos e demais resíduos gerados pelas operações de poda ou remoção.
As duas propostas foram apresentadas no Plenário Teotônio Villela em 7 de maio de 2026. Caso sejam aprovadas, as novas regras entrarão em vigor 60 dias após a publicação oficial.
Relatórios deverão mostrar local, data e motivo da poda
Pelo PL 2195/2026, a Prefeitura do Rio deverá divulgar informações técnicas mínimas sobre podas, cortes e remoções de árvores feitas por órgãos públicos, concessionárias ou empresas contratadas.
O relatório técnico de intervenção arbórea deverá informar o local da ação, com endereço ou referência geográfica, a data do serviço, a identificação da árvore, sempre que possível com nome popular e científico, e a justificativa técnica para a intervenção. O texto também prevê a indicação do responsável técnico, quando exigida, além de registro fotográfico antes e depois do serviço.
Esses relatórios deverão ser publicados no Portal da Transparência da Prefeitura ou em plataforma digital oficial do órgão competente. A proposta também determina que os dados sejam georreferenciados, com coordenadas geográficas integradas à base cartográfica oficial do município.
Na justificativa, Salvino Oliveira afirma que a falta de transparência no manejo das árvores gera custos sociais e ambientais para a cidade. O vereador também cita a necessidade de combater intervenções feitas sem critério técnico.
“O registro fotográfico antes e depois impede a prática da poda drástica, que compromete a saúde dos espécimes e reduz sua capacidade de sequestro de carbono”, diz a justificativa do projeto.
O texto prevê advertência e multa de R$ 5 mil por árvore não reportada em caso de descumprimento por concessionárias ou empresas contratadas. Em caso de infração praticada por servidor municipal, a proposta determina abertura de procedimento administrativo disciplinar.
Resíduos de poda terão prazo para retirada
O PL 2196/2026 trata do destino dos resíduos vegetais. Pela proposta, concessionárias e empresas privadas deverão remover galhos, troncos e entulhos no ato da conclusão da operação.
Quando o serviço for feito diretamente pela administração municipal, a retirada deverá ocorrer em até 24 horas.
Se não houver condição técnica para remoção imediata, o responsável pela poda deverá formalizar pedido ao órgão municipal de limpeza urbana em até quatro horas após o início da operação.
O projeto também proíbe o depósito de resíduos de poda em bueiros, ralos ou qualquer estrutura de drenagem pluvial. O material também não poderá obstruir calçadas, rampas de acessibilidade, ciclovias ou faixas de rolamento.
Segundo a justificativa, o acúmulo de resíduos vegetais nas ruas contribui para alagamentos, dificulta a circulação de pedestres e aumenta riscos para pessoas com deficiência, idosos e responsáveis por carrinhos de bebê.
“A exigência de solicitação imediata ao serviço de limpeza urbana impede o jogo de empurra entre concessionárias e o Município, garantindo que o entulho não permaneça no logradouro de forma indefinida”, afirma a justificativa do PL 2196/2026.
O descumprimento das regras poderá gerar advertência e multa de R$ 2 mil por logradouro obstruído. Em caso de reincidência, o valor será dobrado.
Quando a infração for cometida por servidor público municipal, o projeto também prevê apuração administrativa.
Fonte: Diário do Rio.
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