O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) realizou nesta segunda-feira (1º) uma vistoria técnica na Refinaria de Manguinhos (Refit), na Zona Norte do Rio. A ação ocorre dias após a criação de um grupo de trabalho encarregado de reavaliar todos os processos de licenciamento ambiental da empresa.
Participam da inspeção representantes da presidência do órgão, da procuradoria e de áreas responsáveis por licenciamento, fiscalização, pós-licença e segurança hídrica e qualidade ambiental.
O grupo de trabalho foi instituído no fim de maio e terá 30 dias para concluir a análise dos procedimentos relacionados à refinaria.
Empresa teve inscrição estadual cassada
Na última sexta-feira (29), o Governo do Estado cassou a inscrição estadual da Refit. Segundo a Secretaria Estadual de Fazenda, a medida impede a emissão de notas fiscais e a aquisição de mercadorias, comprometendo a continuidade das operações da empresa.
De acordo com a pasta, a restrição decorre da desativação do CNPJ da companhia pela Receita Federal. A situação cadastral da refinaria já aparece como “impedida” nos registros estaduais.
A inscrição estadual da empresa havia sido concedida em 1977.
Refinaria também enfrenta pedido de falência
A Refit também é investigada pela Polícia Federal e pela Receita Federal. O empresário dono do local foi alvo de uma operação da PF realizada em maio.
Na semana passada, o Ministério Público do Estado do Rio defendeu a decretação da falência da refinaria. Segundo a promotoria, a empresa acumula dívidas bilionárias e não demonstra intenção de quitá-las.
Dados apresentados pelo MPRJ apontam que o passivo da companhia com o Estado do Rio passou de cerca de R$ 2,5 bilhões, quando entrou em recuperação judicial em 2014, para aproximadamente R$ 13 bilhões em 2026.
Dívidas ultrapassam R$ 25 bilhões
Além dos débitos estaduais, a refinaria também possui pendências junto à União e a outros estados.
Segundo o Ministério Público, o montante devido nesses casos chegou a quase R$ 26 bilhões no ano passado, valor que representa um crescimento expressivo em relação ao registrado no início do processo de recuperação judicial.
Investigações e pressão
Nos últimos meses, o cerco em torno da Refit se intensificou. Em setembro de 2025, a refinaria foi alvo da Operação Cadeia de Carbono, que levou à interdição da unidade por suspeitas de irregularidades.
Embora tenha obtido decisões favoráveis para retomada parcial das atividades, a empresa voltou a sofrer restrições posteriormente.
A Receita Federal também apreendeu embarcações carregadas com cerca de 200 milhões de litros de combustível destinados à refinaria. As autoridades suspeitam que a empresa importava combustível pronto enquanto declarava o produto como matéria-prima, reduzindo o pagamento de impostos.
Outro ponto citado no documento envolve a suposta retirada de bens e recursos da empresa, o que teria dificultado tentativas de bloqueio de ativos e cobrança dos débitos tributários.
O MPRJ também pediu que órgãos fazendários da União e dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná se manifestem sobre parcelamentos tributários, possível enquadramento da empresa como devedora contumaz e eventuais práticas de esvaziamento patrimonial.
Fonte: Agenda do Poder.
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