O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta terça-feira (20) um recurso apresentado pela defesa do ex-vereador e ex-médico Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, que buscava anular provas do processo que investiga a morte do menino Henry Borel.

Com a decisão, fica mantido para a próxima segunda-feira (25) o julgamento do caso no Tribunal do Júri do Rio.

Por unanimidade, os ministros da 5ª Turma do STJ negaram o pedido de anulação de um laudo pericial produzido durante a fase de investigação. O documento respondia a questionamentos apresentados tanto pela polícia quanto pela própria defesa.

Os advogados de Jairinho alegavam que o legista responsável pelo exame teria descartado anotações relacionadas aos procedimentos adotados e aos vestígios encontrados no local do crime e no corpo da vítima. A defesa também sustentava haver quebra da “imparcialidade pericial” e questionava a ausência de identificação de autoria em fotografias anexadas ao laudo.

Com isso, seria pedido um novo adiamento do julgamento.

Relator do caso, o ministro Messod Azulay Neto rejeitou os argumentos da defesa. Segundo ele, as anotações pessoais utilizadas pelo perito para formular suas conclusões não precisam ser preservadas porque não integram a cadeia de custódia prevista em lei.

O magistrado também afirmou que não há ilegalidade relacionada às imagens anexadas ao processo.

Outro pedido de adiamento da defesa já havia sido negado nesta semana

Na segunda-feira (19), a Justiça do Rio já havia negado outro pedido da defesa de Jairinho para suspender o julgamento. Na ocasião, os advogados alegaram não ter tido acesso ao conteúdo de um disco rígido apreendido durante as investigações.

O pedido foi rejeitado pelo desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, sob o entendimento de que o equipamento sofreu danos irreparáveis e que a fase de produção de provas já havia sido encerrada.

Henry Borel foi morto em 2021, aos 4 anos, no apartamento onde vivia com parte da família, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. O caso teve grande repercussão nacional.

Em março, data inicialmente marcada para o julgamento, os advogados de Jairinho abandonaram o plenário em uma tentativa de adiar o júri. Já Monique Medeiros chegou a obter o relaxamento da prisão, mas voltou a ser detida posteriormente por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Agenda do Poder.

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