A Câmara Municipal de Petrópolis encerrou, nessa quinta-feira (21), as sessões da semana sem votar a denúncia de cassação do prefeito Hingo Hammes (PP). O vereador Léo França (PT) protocolou a denúncia no dia 11 deste mês e, desde então, havia a expectativa de que o tema entrasse em pauta, o que ainda não ocorreu.
A Casa Legislativa também não confirmou se o assunto poderá ser debatido nas sessões da próxima semana.
Nessa quinta-feira (21), a Câmara aprovou algumas matérias em regime de urgência, mas novamente a cassação ficou em segundo plano. As aprovações foram relacionadas ao transporte público, obras e uma moção de apoio ao projeto pelo fim da escala 6×1, que é debatido em Brasília.
Na semana passada, a expectativa entre oposição e base governista era de que a votação ocorresse até terça-feira (19). Já nesta semana, com o andamento dos trabalhos, a principal aposta era a sessão de quarta-feira (20).
Na ocasião, inclusive, Léo França cobrou publicamente uma definição sobre o tema durante fala no plenário.
“Estou aguardando ansiosamente a liberação do processo de cassação que nós protocolamos nessa Casa semana passada, que está com o Jurídico. Assim como a população tem cobrado os vereadores e a este vereador, que protocolou a denúncia, eu queria pedir celeridade ao Jurídico para que a gente pudesse estar colocando esse processo em apreciação”, afirmou o parlamentar.
O presidente da Câmara, vereador Júnior Coruja (PSD), pediu a palavra logo após a cobrança de França, mas não comentou o assunto. O parlamentar utilizou o tempo apenas para falar da indicação assinada com a vereadora Júlia Casamasso (PSOL) solicitando que o governo municipal realizasse intervenção na Turp.
A denúncia apresentada utiliza como base documentos enviados pela própria Prefeitura ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), nos quais o governo reconhece a utilização de mais de R$ 57 milhões em recursos vinculados da Saúde, Educação e Inpas, além de quase R$ 32 milhões em despesas da Comdep sem cobertura orçamentária.
Leia também: Oposição aponta uso de verbas da Saúde, Educação e Inpas fora da finalidade prevista e pede cassação de Hingo
A primeira votação, no entanto, não significa a cassação imediata de Hingo. A Tribuna ouviu vereadores e juristas que explicam que, caso a denúncia seja aceita, ainda haverá um período de apuração por meio de uma Comissão Processante, além da abertura de prazo para defesa.
Para que a denúncia avance para esta etapa, é necessária maioria absoluta na votação inicial. Ou seja, ao menos oito dos 15 vereadores precisam votar favoravelmente ao início deste processo.
Caso esse número não seja alcançado, o pedido será arquivado.
A Comissão Processante terá 90 dias para apresentar suas conclusões. Nesse período, o prefeito poderá ser afastado temporariamente do cargo, caso esse seja o entendimento de dois terços dos vereadores, o equivalente a 10 parlamentares.
Por fim, se a Comissão Processante concluir pela cassação e a decisão for aprovada pelo plenário, o prefeito ainda poderá recorrer por meio de embargos de declaração na própria Câmara ou pela via judicial.
A Tribuna procurou a assessoria da Câmara e o gabinete de Júnior Coruja para solicitar um posicionamento sobre a demora na votação, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
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Fonte: Tribunadepetropolis.
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