A Prefeitura de Petrópolis publicou, em edição extraordinária do Diário Oficial desta quarta-feira (20), um decreto de intervenção na empresa Turp, pelo prazo inicial de 120 dias, podendo ser prorrogado. Um dos artigos prevê que o município e a CPTrans não terão responsabilidade por obrigações civis, comerciais, tributárias, previdenciárias ou trabalhistas anteriores à intervenção, ou seja, dívidas assumidas pela concessionária antes da medida.

O texto também estabelece que as obrigações contraídas pelo interventor, Junior Cezar Maurício Marinho, durante o exercício da função, continuarão vinculadas à concessionária.

A Prefeitura de Petrópolis e a Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) informaram, no início da manhã desta quinta-feira (21), que a paralisação dos rodoviários da Turp foi encerrada durante a madrugada. Segundo o comunicado do município, desde às 3h30, equipes técnicas da Prefeitura, da CPTrans e o interventor nomeado, Junior Cezar Maurício Marinho, estiveram presentes no Terminal de Corrêas para dialogar com os rodoviários.

Objetivo da intervenção

Fontes ligadas ao governo dizem que o objetivo é intervir e logo encontrar alguém que assuma essa operação, que, no fundo, é privada. Em audiência na 4ª Vara Cível, no final de abril, a CPTrans já tinha sinalizado que estudava a possibilidade de contratação emergencial de empresas de fora do município.

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Segundo o decreto, a intervenção será parcial, limitada “aos aspectos operacionais, administrativos e financeiros diretamente relacionados à continuidade, regularidade, segurança e adequação da prestação do serviço público concedido”. No caso da movimentação financeira, por exemplo, a atuação ficará restrita às receitas e despesas ligadas à operação do serviço.

“A nossa missão principal é fazer o transporte funcionar com eficiência. O interventor tem total poder para afastar gerentes que criem obstáculos e para controlar a operação da empresa, garantindo que o dinheiro gerado pelas passagens vá direto para o combustível, manutenção dos ônibus e pagamento correto dos rodoviários.

A CPTrans vai fiscalizar de perto a saída de cada veículo. Vamos trabalhar para regularizar os horários, acabar com os ‘buracos’ nas linhas e dar segurança para quem depende do transporte público no dia a dia”, afirmou o presidente da CPTrans, Luciano Moreira.

A Prefeitura informou que decidiu pela intervenção com base em três problemas que, segundo o município, causaram prejuízos à população:

– Ônibus “sumindo” dos pontos: relatórios operacionais da CPTrans apontaram que a empresa vinha deixando de cumprir dezenas de viagens e horários programados.

– Greves constantes: as recorrentes paralisações de funcionários, motivadas por falhas administrativas e fiscais da própria empresa, prejudicariam o direito de ir e vir da população.

– Falta de qualidade: aumento no número de reclamações sobre atrasos e ônibus quebrados nas vias.

Em petição protocolada na Justiça nesta quarta-feira, a CPTrans afirmou que os problemas na Turp persistiram no mês de março. O relatório também aponta que nenhuma das metas estipuladas em juízo, ao autorizar o aumento da tarifa, teria sido integralmente cumprida.

Para comandar a reestruturação, foi nomeado o interventor Junior Cezar Maurício Marinho. Segundo a Prefeitura, ele atuará nas garagens e no dia a dia da empresa junto às equipes técnicas da CPTrans e da Secretaria de Serviços, Segurança e Ordem Pública (SSSOP), com o objetivo de acelerar melhorias no transporte público.

Em até 30 dias, também deverá ser instaurado processo administrativo para apuração das causas que motivaram a intervenção e eventuais responsabilidades da Turp. A comissão processante, que ainda será nomeada, terá o prazo de 120 dias para concluir os trabalhos.

A Tribuna aguarda retorno da Turp.

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Fonte: Tribunadepetropolis.

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