O Ministério Público do Rio (MPRJ) ajuizou uma ação em que acusa a Prefeitura de Armação dos Búzios de omissão e degradação ambiental no Brejo da Rasa. O órgão afirma ter identificado ocupações irregulares, aterros e construções em uma Área de Preservação Permanente (APP) na região.
A ação solicita que a Justiça determine a paralisação de obras no local e a desativação de tubulações de esgoto que estariam poluindo o brejal. O MPRJ também pede o isolamento e a sinalização da área, além de fiscalizações periódicas para evitar novos danos de difícil reversão à lagoa.
Os relatos de irregularidades no brejo em Búzios começaram em 2015, após denúncias de tentativas de secamento do brejo para a venda de lotes e descarte incorreto de resíduos. Em vistorias realizadas em 2025, o MPRJ encontrou sinais de agravamento do cenário, com esgoto lançado na lagoa, muros erguidos de forma irregular e desrespeito a embargos anteriores.
O MPRJ solicitou à Justiça a busca e apreensão de documentos da Prefeitura de Búzios, como licenças e autos de infração. O processo exige, ainda, a recuperação integral da área afetada e o pagamento de indenização por dano moral coletivo.
A Justiça ainda vai analisar o pedido.
Fonte: Diário do Rio.
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