Foto: Chensiyuan / Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0)
O governo em exercício do Estado do Rio de Janeiro sancionou a lei que cria o Rio Comex, regime tributário especial voltado a estimular operações de comércio exterior e ampliar a competitividade logística fluminense. A norma foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, dia 21, e estabelece regras para incentivo fiscal em importações e atividades correlatas.
A medida prevê crédito presumido de até 70% sobre o ICMS em operações interestaduais e até 75% em operações internas, podendo reduzir a carga tributária efetiva conforme o tipo de atividade econômica envolvida. Segundo a avaliação do governo estadual, o objetivo é atrair investimentos em setores estratégicos como eletrônicos, medicamentos e alimentos, além de fortalecer a atividade portuária e aeroportuária do estado.
A expectativa é de aumento da movimentação logística e geração de empregos ao longo dos próximos anos, com vigência do programa até dezembro de 2032. O governo destaca ainda que o regime busca reduzir a perda de competitividade frente a outros estados que adotam incentivos semelhantes.
Fonte: O Fluminense.
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