O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, decidiu suspender uma ampla reformulação administrativa no Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro (GSI-RJ). Publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (18), o Decreto nº 50.
291 tornou sem efeito o Decreto nº 50. 286, editado em 7 de maio, que promovia mudanças estruturais no órgão responsável pela segurança institucional do governo estadual.
A medida revogada previa uma reorganização interna do GSI-RJ sem aumento de despesas, mas com criação de novas unidades administrativas, alteração de nomenclaturas, redistribuição de cargos e mudanças nas subordinações internas da estrutura.
O que previa o decreto revogado
O decreto agora cancelado promovia uma ampla reorganização do gabinete, atingindo setores ligados à inteligência, contrainteligência, operações especiais, segurança patrimonial, prevenção de riscos e transporte institucional.
Entre as mudanças previstas estava a formalização da Escola de Inteligência do Estado do Rio de Janeiro (ESINTE/RJ), além da criação e reorganização de áreas subordinadas à Subsecretaria de Inteligência de Estado (SSIE).
O texto também detalhava a reorganização da Coordenadoria de Inteligência, que passaria a contar com setores específicos para produção de conhecimento, coleta digital, busca digital, análise de riscos e operações de inteligência.
Outro ponto importante era a criação de divisões voltadas para operações especializadas, incluindo uma estrutura específica para operações com veículos aéreos não tripulados, como drones.
Mudanças na contrainteligência e segurança
O decreto também alterava a estrutura da Superintendência de Contrainteligência, que passaria a incorporar setores de gestão documental, tratamento de dados, infraestrutura e sistemas especiais, além de uma divisão voltada à segurança orgânica.
Na área operacional, a Subsecretaria da Casa Militar também sofreria alterações relevantes. O texto previa mudanças em setores ligados à segurança pessoal, operações de segurança, policiamento, capacitação técnica e transporte institucional.
Outra mudança importante seria a transformação da Subsecretaria Adjunta da Casa Militar de Prevenção a Risco em Subsecretaria Adjunta da Casa Militar de Prevenção a Risco (SACMPREV), com reorganização de divisões ligadas à prevenção de incêndios e análise de riscos em instalações públicas.
Novas unidades e cargos
O decreto revogado ainda autorizava a criação de novas unidades administrativas e alterava nomenclaturas de cargos em comissão, vagas e ocupações dentro do GSI-RJ, mantendo a previsão de que tudo ocorreria sem aumento de despesa para os cofres públicos.
Também estava prevista a transferência de cargos em comissão da Secretaria de Estado de Governo para a estrutura do Gabinete de Segurança Institucional.
Recuo após dez dias
Apesar da ampla reformulação prevista, Ricardo Couto decidiu cancelar integralmente a medida apenas dez dias após sua publicação oficial. O novo decreto não detalha os motivos para o recuo do governo estadual.
A movimentação ocorre em meio às mudanças administrativas promovidas pelo governador em exercício desde que assumiu o comando do Palácio Guanabara, período marcado por exonerações, trocas em órgãos estratégicos e revisão de estruturas internas do governo estadual.
Fonte: Agenda do Poder.
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