O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) instaurou um procedimento para apurar supostas irregularidades no uso de aeronaves oficiais e jatinhos fretados pelo estado durante a gestão do ex-governador Cláudio Castro.
A decisão foi proferida na noite desta terça-feira (19) pelo conselheiro José Gomes Graciosa. O caso trata de possíveis desvios de finalidade pública em deslocamentos aéreos realizados entre março de 2023 e março de 2026.
A investigação teve início após representação protocolada pela deputada estadual Martha Rocha (PDT). A parlamentar apontou que contratos ligados ao fretamento e à manutenção de aeronaves, com destaque para o acordo firmado com a Líder Táxi Aéreo, somam quase R$ 30 milhões.
Segundo Martha Rocha, Cláudio Castro teria usado aeronaves custeadas pelos cofres públicos para fins aparentemente privados ou de lazer. Entre os destinos citados estão o Carnaval de Salvador, a corrida de Fórmula 1 em Interlagos, em São Paulo, e o Festival de Turismo de Gramado, no Rio Grande do Sul.
Levantamento aponta 225 viagens em jatos executivos
Os dados usados na denúncia foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação junto à Controladoria-Geral do Estado (CGE-RJ). O levantamento aponta 225 viagens em jatos executivos de táxi-aéreo no período de três anos.
Desse total, 153 voos tiveram Brasília como origem ou destino principal. O contrato de fretamento das aeronaves de asa fixa foi estimado em R$ 18,5 milhões.
A frota aérea sob responsabilidade do Gabinete de Segurança Institucional (GSI-RJ) envolve valores ainda maiores. Dados extraídos do SIAFE-Rio, em maio de 2026, indicam que o total de contratos em vigor ligados a aeronaves chega a R$ 29.
- 306,98.
O contrato firmado com a Líder Táxi Aéreo S/A para fretamento de jatinhos prevê aditivos anuais de prorrogação de cerca de R$ 8,645 milhões por período.
Também foram identificados mais de R$ 11,7 milhões destinados à manutenção preventiva e corretiva de helicópteros do estado. Para a representação, os valores sugerem uso intenso desse tipo de transporte.
Pedido de suspensão dos pagamentos foi negado
A deputada Martha Rocha pediu tutela provisória de urgência para suspender de forma imediata todos os pagamentos relacionados aos contratos aéreos vigentes do GSI-RJ até o julgamento do mérito.
O conselheiro José Gomes Graciosa, porém, negou a paralisação financeira. Na decisão, ele citou o risco de “periculum in mora reverso”, expressão usada para indicar que uma medida urgente pode causar dano maior do que aquele que busca evitar.
Para o relator, interromper de forma indiscriminada os repasses de serviços contínuos ou já executados poderia afetar atividades essenciais da atual administração. Ele também apontou risco de enriquecimento ilícito do estado.
José Gomes Graciosa destacou na decisão: “A sustação de pagamentos referentes a serviços comprovadamente prestados pode ensejar hipótese de locupletamento indevido por parte da Administração Pública. Tal providência deve ser manejada de forma cirúrgica e proporcional.”
O conselheiro também considerou prematura a citação imediata de Cláudio Castro. O argumento foi que o ex-governador não ocupa mais o cargo e, neste momento, não teria acesso direto aos arquivos do governo para estruturar sua defesa.
TCE-RJ manda fazer varredura em documentos de voos
Apesar de manter os contratos ativos, José Gomes Graciosa determinou uma ampla varredura documental sobre as viagens. A Casa Civil e o GSI-RJ terão cinco dias úteis para prestar informações.
A Líder Táxi Aéreo S/A deverá entregar cópias dos diários de bordo, planos de voo, manifestos nominais de passageiros exigidos pela ANAC e ordens de serviço referentes às viagens do período investigado.
A Webtrip Agência de Viagens e Turismo, responsável por um contrato de R$ 1,7 milhão para agendamento de viagens, terá de enviar a lista de bilhetes emitidos e os passageiros beneficiados.
A Casa Civil e o GSI-RJ também deverão encaminhar a agenda institucional que justifique o interesse público de cada decolagem. Já o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) deverá fornecer o histórico oficial de tráfego das aeronaves para cruzamento de dados.
O TCE-RJ também convocou o gestor e os quatro fiscais responsáveis pelo contrato de fretamento para prestar esclarecimentos. O governador em exercício Ricardo Couto foi comunicado formalmente sobre a decisão.
O conselheiro solicitou ainda à Presidência do TCE-RJ a abertura imediata de uma Auditoria Especial sobre os contratos e a legitimidade do uso das aeronaves privadas e dos helicópteros da frota própria do estado.
Após a juntada das defesas e dos documentos, o processo será encaminhado à Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE) e ao Ministério Público de Contas (MPC), que vão analisar se houve dano ao patrimônio público.
As informações são da coluna de Ralfe Reis, da Tribuna NF.
Fonte: Diário do Rio.
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