Salário pode ultrapassar R$ 9 mil com adicionais; concurso com até 400 vagas está previsto para 2026 e guardas aguardam conclusão do processo junto à Polícia Federal para atuar armados

A Guarda Municipal de Maricá vive um momento de transformação sem precedentes em seus 24 anos de história. Com uma lei de armamento já sancionada, um novo concurso público previsto para este ano e um reajuste salarial recente, a corporação está no centro das atenções de quem pensa em ingressar na segurança pública municipal — e de quem mora na cidade.

Quanto ganha um guarda municipal em Maricá?

Após o reajuste de 4,26% aplicado em março de 2026, o salário base da carreira ficou estruturado em cinco classes — de GM I (entrada) a GM V (topo). Veja os valores e o que compõe a remuneração total:

O salário base, porém, é apenas o ponto de partida. Em dezembro de 2022, o adicional de periculosidade saltou de 40% para 100% sobre o vencimento base — o que praticamente dobrou a remuneração de toda a corporação de uma vez.

A mudança foi anunciada pelo então prefeito Fabiano Horta no aniversário de 20 anos da Guarda.

Soma-se ainda o RAS — Regime Adicional de Serviço, criado pela Lei Complementar nº 22/2022, que permite ao guarda assumir voluntariamente até oito turnos extras por mês, pagos proporcionalmente. Agentes que aderem ao regime e estão no topo da carreira podem ultrapassar R$ 10 mil mensais.

Maricá passou a ter, com isso, uma das Guardas Municipais mais bem pagas do estado do Rio de Janeiro.

A carreira tem cinco classes (GM I a GM V) com progressão por avaliação de desempenho. As promoções ordinárias ocorrem anualmente, com data fixada em 26 de maio.

Concurso público previsto para 2026 — até 400 vagas estimadas

O prefeito Washington Quaquá confirmou publicamente, em setembro e novembro de 2025, que haverá um novo concurso público para a Guarda Municipal ainda em 2026. Até a publicação desta matéria, o edital ainda não havia sido divulgado, mas a meta declarada é clara: dobrar o efetivo até o fim do mandato em 2028, dos atuais 419 agentes para cerca de 800.

Portais especializados em concursos públicos — como PCI Concursos, Gran Cursos Online e Profissão Policial — trabalham com a estimativa de até 400 vagas, número derivado da meta governamental mas ainda sem confirmação oficial. A banca organizadora também não foi formalmente contratada; a Coseac/UFF, responsável pelo último certame, é a mais cotada.

Pelo padrão do concurso de 2019, os requisitos esperados são:

• Nacionalidade brasileira

• Ensino médio completo

• Idade entre 18 e 35 anos na data de inscrição

• CNH categoria A ou B

As etapas devem incluir prova objetiva (Português, Raciocínio Lógico, Informática e Conhecimentos Específicos em Direito), Teste de Aptidão Física (TAF), exame psicotécnico, exame médico, investigação social e Curso de Formação Profissional — este último eliminatório e classificatório.

Os aprovados já ingressarão numa corporação preparada para o uso de arma de fogo, com treinamento orientado para esse novo perfil operacional desde a formação.

Lei de armamento sancionada em 2025; processo ainda em andamento

Em 9 de setembro de 2025, a Câmara Municipal de Maricá aprovou por unanimidade — 19 votos a 0, em segunda e última votação — a emenda à Lei Orgânica do Município que autoriza o porte de arma de fogo pela Guarda Municipal. A sanção do prefeito Quaquá ocorreu no dia seguinte.

Em 26 de setembro de 2025, o Decreto Municipal nº 200/2025 regulamentou os critérios, procedimentos, treinamento, fiscalização e o uso obrigatório de câmeras corporais durante o serviço.

Apesar disso, em maio de 2026 os guardas ainda não atuam com armamento letal. O motivo é burocrático: a corporação precisa concluir a adesão institucional à Polícia Federal, cujo termo foi publicado no Diário Oficial da União no início de março de 2026.

A partir daí, o processo inclui avaliações psicológicas com acompanhamento da PF, capacitação técnica e teórica e prova prática de tiro. Não há data oficial divulgada para o início do patrulhamento armado.

Enquanto o porte letal não é liberado, a Prefeitura acelerou a aquisição de equipamentos. Em 11 de maio de 2026, os 419 agentes receberam coletes balísticos individuais cautelados nominalmente.

O arsenal não letal já inclui 200 pistolas de eletrochoque (taser), lançadores de munição não letal, sprays de pimenta, granadas de efeito moral e munições de impacto controlado.

Para o armamento letal, o secretário de Segurança Cidadã, coronel Júlio César Veras, confirmou a previsão de pistolas, fuzis, carabinas e dois veículos blindados, adquiridos via adesão à ata de registro de preços da Polícia Militar do Distrito Federal. O treinamento será conduzido pelo BOPE (Batalhão de Operações Policiais Especiais da PMERJ).

O que a Guarda armada poderá — e não poderá — fazer

Com base na Lei 13. 022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) e na decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema 656 da Repercussão Geral (fevereiro de 2025) — que reconheceu como constitucional o policiamento ostensivo e comunitário pelas guardas municipais —, a GM Maricá armada terá competência para:

• Realizar policiamento ostensivo e comunitário

• Efetuar abordagens e prisão em flagrante delito

• Proteger bens, serviços e instalações do município

• Atuar na segurança escolar e na mediação de conflitos

• Exercer competências de fiscalização de trânsito (CTB)

• Colaborar com órgãos de segurança estaduais e federais

O que continua vedado é qualquer atividade de polícia judiciária — investigação criminal é atribuição exclusiva da Polícia Civil e da Polícia Federal. A atuação da Guarda será sempre em apoio à PM e à PC, nunca em substituição.

O controle externo da corporação cabe ao Ministério Público.

📲 Aperte aqui e siga o canal do Maricá Info no WhatsApp ✔ “Uma vez armada, ela terá possibilidade de atuar em qualquer ocorrência no âmbito do município, sempre enfatizando o apoio à Polícia Militar e também à Polícia Civil.” — Coronel Júlio César Veras, secretário de Segurança Cidadã de Maricá

A corporação hoje: 419 agentes, GODAT e primeira comandante mulher

A Guarda Municipal de Maricá foi criada pela Lei Complementar nº 19/2002 e conta hoje com 419 agentes distribuídos em grupamentos especializados nos quatro distritos do município. O comando operacional é exercido pela GM Ana Aretuza, primeira mulher a chefiar a corporação.

Entre os grupamentos, destaca-se o GODAT — Grupamento de Ocupação Democrática Armada do Território, com cerca de 150 guardas treinados pelo BOPE, que atuará como a tropa de elite armada da corporação. Outros grupamentos relevantes são o GMAP (Maria da Penha, focado em violência doméstica), o GEDAM (Defesa Ambiental), o GEOTRAN (trânsito), o GTUR (turístico) e a Ronda Escolar, que atende 76 unidades de ensino.

A corporação integra o CIOSP — Centro Integrado de Operações de Segurança Pública, que monitora o município com mais de 3 mil câmeras — incluindo reconhecimento facial e leitura de placas — com plano de expansão para 7 mil câmeras.

Esta matéria será atualizada assim que o edital do concurso público for publicado ou houver novidades sobre o início do patrulhamento armado.

Fonte: Maricainfo.

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