Para enfrentar um dos maiores desafios sanitários da atualidade, o Deputado Federal Ricardo Abrão (PSDB/RJ) apresentou o Projeto de Lei 445/2026, que institui a Política Nacional de Ampliação do Tratamento Farmacológico da Obesidade.

A proposta foca na incorporação e distribuição pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de medicamentos injetáveis para controle de peso, as chamadas “canetas emagrecedoras”, como estratégia prioritária e complementar aos procedimentos cirúrgicos.

O Peso da Doença no Brasil

A justificativa do projeto destaca a urgência da medida: dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) mostram que a obesidade em adultos saltou de 12,2% para 26,8% em menos de duas décadas. Como doença crônica e complexa, ela é a porta de entrada para condições graves como diabetes tipo 2, hipertensão e doenças cardiovasculares, que pressionam continuamente a capacidade de atendimento do SUS.

Inovação contra as Filas de Espera

Atualmente, o sistema público oferece a cirurgia bariátrica para casos selecionados. No entanto, por ser uma intervenção de alta complexidade e com oferta restrita, gera extensas filas de espera e um alto índice de Judicialização.

O projeto de Ricardo Abrão defende que a evolução científica trouxe alternativas clínicas menos invasivas e mais escaláveis, já aprovadas pela ANVISA, que podem evitar a necessidade de cirurgias em muitos pacientes.

Sustentabilidade e Critério Médico

A proposta prevê que a dispensação ocorra sob rigoroso protocolo clínico e acompanhamento multidisciplinar, garantindo que o tratamento farmacológico seja integrado a ações de reeducação alimentar e exercícios físicos. Segundo o parlamentar, o objetivo é criar um mecanismo de governança que garanta equidade e segurança jurídica no acesso a essas novas tecnologias, respeitando a sustentabilidade orçamentária do Ministério da Saúde.

Com o PL 445/2026, o Brasil busca alinhar sua política pública ao que há de mais moderno na medicina mundial, garantindo dignidade e saúde para milhões de brasileiros que lutam contra a obesidade.

Fonte: SF Notícias.

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