O fim do pagamento em dinheiro nos ônibus municipais do Rio de Janeiro virou alvo de uma investigação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). A Promotoria instaurou um inquérito para apurar possíveis impactos da implantação exclusiva do sistema Jaé e avaliar se a medida pode prejudicar passageiros que não utilizam meios digitais para pagar a passagem.
A investigação foi aberta nesta sexta-feira (15) pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela do Consumidor, do Contribuinte e de Proteção de Dados Pessoais. O foco da apuração é entender se a extinção do pagamento em espécie diretamente nos coletivos municipais pode configurar prática abusiva contra consumidores, especialmente pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Segundo o MPRJ, a Secretaria Municipal de Transportes deverá explicar quais critérios técnicos e administrativos embasaram a decisão da prefeitura. A Promotoria também quer saber se existem alternativas para usuários sem acesso a aplicativos, cartões ou outros meios digitais.
Mudança começa no fim de maio
A nova regra passará a valer oficialmente em 30 de maio. Com isso, os passageiros dos ônibus municipais do Rio só poderão embarcar utilizando o cartão Jaé, QR Code ou o aplicativo do sistema.
Dinheiro em espécie deixará de ser aceito dentro dos coletivos. Pix, cartões de débito e crédito também não serão utilizados diretamente nos ônibus.
Antes da implantação definitiva, a prefeitura dará início a uma fase de testes. A linha 634, que liga a Ilha do Governador à Tijuca, será a primeira a operar sem receber pagamento em dinheiro.
A prefeitura afirma que a mudança busca aumentar a segurança nos coletivos, acelerar o embarque e melhorar o controle da arrecadação tarifária. De acordo com o prefeito Eduardo Cavaliere, a intenção não é acabar com o uso de dinheiro no sistema, mas eliminar o pagamento diretamente ao motorista.
Segundo a administração municipal, os passageiros continuarão podendo carregar créditos em dinheiro nas máquinas de autoatendimento espalhadas pela cidade, especialmente em estações do BRT, VLT e metrô.
Prefeitura aponta queda no uso de dinheiro
Dados apresentados pela prefeitura mostram que o pagamento em espécie vem caindo nos ônibus municipais do Rio nos últimos anos. Em 2015, cerca de 20,3% dos passageiros utilizavam dinheiro para pagar a tarifa.
Atualmente, o percentual é de 9,2%, segundo a Secretaria Municipal de Transportes.
O secretário de Transportes, Jorge Arraes, afirmou que a retirada do dinheiro dos ônibus pode trazer ganhos operacionais e reduzir riscos de assaltos e acidentes. Ele também destacou que outras cidades brasileiras já adotaram sistemas semelhantes.
Apesar disso, a mudança vem gerando questionamentos sobre inclusão digital e acessibilidade, principalmente para idosos, turistas, trabalhadores informais e pessoas sem acesso frequente à internet ou smartphones.
Consórcio Jaé também terá de responder
Além da prefeitura, o consórcio Bilhete Digital S. A.
, responsável pela operação do sistema Jaé, também foi notificado pelo Ministério Público. A empresa deverá detalhar como funciona o acesso ao sistema, quais meios estarão disponíveis aos usuários e onde estão localizados os pontos de recarga espalhados pela cidade.
A Secretaria Municipal de Transportes e o consórcio terão prazo de dez dias para responder aos questionamentos feitos pelo MPRJ.
Atualmente, o cartão Jaé custa R$ 5 e pode ser adquirido em máquinas instaladas em estações do BRT, metrô e VLT. O aplicativo também permite recarga imediata via Pix ou cartão de crédito.
Fonte: Agenda do Poder.
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