O Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro realizou a entrega de 532 Termos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia para famílias da comunidade São João, em Barra de São João, distrito de Casimiro de Abreu, na Região das Baixadas Litorâneas. Os documentos eram aguardados há mais de 20 anos pelos moradores da localidade.

A regularização foi feita com base na Lei Federal 13. 465 de 2017, por meio do processo de Regularização Fundiária de Interesse Social realizado em parceria com a prefeitura municipal.

Segundo o Iterj, a medida garante reconhecimento formal da posse dos imóveis e representa avanço para futura emissão do Registro Geral de Imóveis em cartório. A comunidade surgiu a partir de loteamentos implantados por empresas privadas no início dos anos 2000, sem registro oficial.

As áreas foram divididas em cerca de 1. 700 terrenos destinados à moradia popular.

A regularização busca garantir segurança jurídica, estabilidade habitacional e acesso ampliado a direitos relacionados à propriedade urbana para centenas de famílias da região, segundo informações apresentadas pelo órgão estadual responsável pelo processo fundiário.

Fonte: O Fluminense.

Comentários

Carregando comentários...

Deixe seu comentário (Aberto)

Seu Nome

Mensagem

Publicar Comentário