A discussão sobre o projeto que prevê a criação de banheiros e vestiários destinados a pessoas trans, não-binárias e que não realizaram cirurgia de afirmação de gênero provocou forte tensão na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (12).
Em meio a bate-boca entre deputados da oposição e parlamentares conservadores, a proposta acabou retirada de pauta após receber 35 emendas parlamentares.
O texto, de autoria da deputada estadual Índia Armelau (PL), tramitava em regime de urgência e previa a obrigatoriedade da instalação de espaços específicos em locais públicos e privados de grande circulação.
A sessão foi marcada por discursos inflamados, divergências sobre direitos individuais e discussões jurídicas envolvendo constitucionalidade, privacidade e políticas públicas voltadas à população trans.
Debate acalorado no plenário
A deputada estadual Dani Balbi (PCdoB), primeira parlamentar trans da Alerj, afirmou que pretende acionar a Justiça caso o projeto seja aprovado futuramente pela Casa.
Durante o debate, ela criticou o que classificou como perseguição e exclusão de grupos vulneráveis ligados ao movimento LGBTQIAPN+. Segundo a parlamentar, o projeto amplia a discriminação e viola direitos constitucionais relacionados à privacidade e à identidade de gênero.
A deputada também questionou os mecanismos jurídicos para definir critérios relacionados à redesignação de gênero e afirmou que não existem dados concretos que sustentem a proposta. “Mesmo que aprove, nós vamos judicializar”, declarou.
O deputado estadual Flávio Serafini (Psol) também criticou a proposta e afirmou que ela se baseia em “pânico moral” e discriminação. Segundo ele, os índices de violência contra pessoas trans seguem elevados e não há dados que associem a população trans ao aumento de crimes em banheiros públicos.
A deputada estadual Renata Souza (Psol) afirmou que atribuir violência a uma categoria social seria “mentiroso” e argumentou que restringir direitos individuais representa violação constitucional.
Defesa do projeto
Autora da proposta, Índia Armelau (PL) defendeu que o texto busca garantir proteção às mulheres e crianças em ambientes coletivos.
Durante a sessão, a parlamentar afirmou que o objetivo da medida seria criar espaços específicos para evitar situações de constrangimento e aumentar a segurança em banheiros e vestiários.
O deputado estadual Renan Jordy (PL) afirmou que a proposta não teria caráter discriminatório e classificou o texto como uma iniciativa de inclusão.
Segundo ele, o projeto busca criar mecanismos diante de situações envolvendo identidade de gênero em espaços coletivos e também em ambientes do sistema prisional.
O deputado estadual Fred Pacheco (PL) afirmou que a proposta busca impedir crimes em banheiros femininos e reforçar a proteção de mulheres em ambientes públicos.
Questionamentos sobre aplicação
O deputado estadual Samuel Malafaia (PL) levantou dúvidas sobre os custos e a viabilidade da implementação das mudanças previstas no projeto. Segundo ele, muitos estabelecimentos não teriam condições de realizar adaptações estruturais em curto prazo.
O parlamentar também afirmou que apresentou emenda retirando igrejas e seminários da obrigatoriedade prevista no texto.
O projeto estabelece que hospitais, universidades, centros esportivos, terminais de transporte, cinemas, teatros, parques e praças públicas estejam entre os locais obrigados a instalar os novos espaços.
O texto prevê ainda regras de acessibilidade, instalação de sinalização específica, inclusive em braile, e prazo de seis meses para adequação dos estabelecimentos após eventual publicação da lei.
Multas previstas
A proposta estabelece aplicação de advertências, multas e até interdição de estabelecimentos em caso de descumprimento.
As penalidades começam em 1. 100 UFIR-RJ, valor equivalente a cerca de R$ 5,4 mil, podendo dobrar em caso de reincidência.
Segundo o texto, os recursos arrecadados seriam destinados ao Fundo de Defesa Social e Defesa da Cidadania para financiamento de programas de conscientização e ações de apoio a vítimas de violência motivada por identidade de gênero ou orientação sexual.
Busca por consenso
Em meio ao clima de confronto no plenário, o deputado estadual Júlio Rocha (Agir) afirmou que o tema exige cautela e diálogo.
O parlamentar disse compreender a sensibilidade do debate e defendeu a busca de alternativas que não retirem direitos constitucionais de nenhum grupo social.
Fonte: Agenda do Poder.
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