Congresso reduz Lei Aldir Blanc de R$ 3 bilhões para R$ 480 milhões; corte foi de 84%. Por meio de nota, o Ministério da Cultura e a Casa Civil asseguraram a continuidade dos investimentos da Política Nacional Aldir Blanc
Na última semana o Congresso Nacional anunciou o corte de R$ 3 bilhões na Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Autora da Lei que criou a PNAB, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB) demonstrou sua insatisfação com a decisão.
"A Política Nacional Aldir Blanc sofreu o absurdo corte de quase 85% do seu recurso no orçamento de 2025, a partir do relatório do Senador Angelo Coronel e votação do Congresso Nacional. A PNAB se constitui numa lei de despesa obrigatória e não pode ser cortada ou contingenciada no seu valor de R$ 3 bilhões por ano. Tenho vergonha e indignação por este resultado da votação. Tenho orgulho de ser a autora da PNAB, principal política de fomento à cultura", afirmou Jandira Feghali.
O Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura publicou nota, em que manifestou “estarrecimento” com os cortes de 84%. Segundo o fórum, o corte imposto pelo Congresso Nacional compromete gravemente a execução de políticas nos Estados e municípios, e enfraquece o papel estruturante da cultura no desenvolvimento do País.
A secretária de Cultura do Pará, Ursula Vidal, por meio das redes sociais dela, convocou mobilização de gestores e atores culturais em defesa dos recursos:
“Isso é um absurdo com a luta, a articulação, nós todos, trabalhadores e trabalhadoras, gestores e gestoras, que lutamos pela Lei Aldir Blanc. A execução dos recursos, a boa execução dos recursos, pavimentou um caminho para que nós tivéssemos uma política nacional permanente. Nós precisamos colocar a boca no mundo e não deixar isso acontecer, para que esse recurso seja integralizado no Orçamento da União agora em 2025”.
SURPRESA DO GOVERNO COM CORTE DO RELATOR
O governo federal disse que foi surpreendido pelo corte do relator do Orçamento, o senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Em nota, o Ministério da Cultura e a Casa Civil asseguraram a continuidade dos investimentos da Política Nacional Aldir Blanc.
Os ministérios afirmaram que a aplicação dos recursos da Aldir Blanc é obrigatória e que o governo federal transferirá integralmente os valores de Estados e municípios que cumprirem com o disposto no decreto.
Com informações da Hora do Povo
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