O Ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação da Presidência, confirmou nesta segunda-feira que não há discussões em curso para revisar os contratos entre o governo brasileiro e a Starlink, empresa de internet por satélite do empreendedor Elon Musk.

Esta declaração ocorre em meio a tensões envolvendo Musk, que também é proprietário da rede social X, por sua resistência a acatar ordens judiciais brasileiras de suspensão de contas na plataforma.

As controvérsias começaram após Musk criticar publicamente o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por determinar o bloqueio de certas contas no X, acusando-o de censura e de violar a Constituição do Brasil.

Em resposta, Moraes instaurou um inquérito contra Musk por potenciais crimes de obstrução da Justiça, incitação ao crime, e participação em organização criminosa, além de acusá-lo de uso criminoso da rede social para fins de desinformação.

A Starlink havia firmado contratos durante a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro para prover acesso à internet em áreas remotas e escolas brasileiras, contexto que adiciona camadas à atual disputa legal e política.

Apesar das declarações de Musk desafiando a justiça brasileira e de uma breve suspensão das contas implicadas, a situação permanece tensa, com o governo brasileiro apoiando a decisão do STF e criticando a postura do empresário americano como um desrespeito à soberania nacional.

"Acho que é um desrespeito, acho que o Brasil não pode permitir de forma alguma uma ingerência externa que procure estar acima da nossa Constituição, da nossa legislação", declarou Pimenta em coletiva a imprensa.

"Acho que todas as medidas judiciais cabíveis devem ser adotadas e o risco que a gente temia já começa a acontecer, porque já permitiu que criminosos, procurados inclusive pela Interpol, passem a utilizar a rede para repetir crimes pelos quais inclusive já estão sendo procurados e investigados", completou.

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