Foto: Chensiyuan / Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0)
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) anunciou uma missão investigativa em Santa Catarina, programada para abril, focada no crescimento de atividades neonazistas.
Segundo informações do G1, a equipe do CNDH planeja visitar Florianópolis e Blumenau, embora os detalhes específicos do itinerário ainda estejam sendo finalizados.
Esta ação responde a uma série de casos e investigações ligadas ao neonazismo no estado, motivando a Polícia Civil de Santa Catarina a estabelecer, desde 2021, uma delegacia dedicada exclusivamente à apuração desses grupos extremistas. Esta unidade tem liderado diversas operações nacionais contra tais atividades criminosas.
Estabelecido pela Lei 12.986 em 2014, o CNDH tem como missão a promoção e proteção dos direitos humanos, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988 e outros tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
O conselho, além de propor e monitorar políticas públicas, possui autoridade para acompanhar, denunciar violações de direitos humanos e emitir documentos oficiais como notas públicas, recomendações e resoluções.
Composto por 20 membros, incluindo representantes do governo e da sociedade civil, além de um presidente e um vice-presidente, o CNDH coordena mais de 600 indivíduos em 14 comissões, grupos de trabalho e relatorias, visando a promoção dos direitos humanos em todo o território nacional.
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