Na tarde desta terça-feira (17), a presidente nacional do PT e deputada federal, Gleisi Hoffmann (PT-PR), apresentou emendas ao projeto de lei do pacote de cortes de gastos do Ministério da Fazenda, segundo informações do site Congresso em Foco.

As emendas visam impedir mudanças no cálculo do Benefício de Prestação Continuada (BPC), ponto central de discórdia entre os deputados na Câmara.

O BPC beneficia idosos e pessoas com deficiência de famílias com renda mensal abaixo de um salário mínimo, calculado atualmente pelo domicílio do beneficiário.

No entanto, o Ministério da Fazenda propôs que o cálculo seja alterado para incluir o patrimônio de parentes não residentes no mesmo domicílio, medida que encontrou forte oposição parlamentar.

Os críticos argumentam que isso poderia prejudicar pessoas em situação de abandono familiar ou dependentes de cuidadores.

O governo anteriormente indicou a abertura para discutir alternativas, mas ainda não definiu uma posição clara. A reformulação do BPC, segundo estimativas, poderia economizar cerca de R$ 2 bilhões por ano, recursos esses que seriam redirecionados para lidar com os supersalários no país.

Durante a apresentação das emendas, Gleisi Hoffmann destacou os riscos da proposta atual: “Contabilizar o BPC ou benefício previdenciário na renda familiar distorce a análise da condição de pobreza e subverte o objetivo da política assistencial, aumentando artificialmente a renda familiar para além do limite exigido, o que resultará na exclusão de famílias extremamente vulneráveis ao direito de acesso ao BPC, mesmo que estejam em situação real de pobreza.”

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