Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram nesta quarta-feira que o saldo das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) será corrigido, a partir de agora, anualmente, pela inflação oficial do país, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A maioria do STF acolheu a última proposta apresentada pelo governo Lula, estabelecendo uma correção de 3% ao ano, mais a taxa referencial, além da distribuição dos resultados auferidos pelo fundo para atingir o IPCA.

Nos anos em que a remuneração das contas do FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo determinar a forma de compensação, conforme determinado pelo STF.

A decisão foi tomada em resposta a uma ação movida pelo partido Solidariedade em 2014, que buscava uma correção do FGTS pelo menos equivalente à da poupança. O partido argumenta que os trabalhadores acabam sofrendo uma defasagem na correção do fundo ao longo do tempo.

Tanto o governo quanto as construtoras expressaram preocupações de que uma grande mudança na forma de remuneração do FGTS poderia descapitalizar o sistema de financiamento habitacional do país, que é fortemente baseado em recursos do fundo.

Com informações da Reuters

Comentários

Carregando comentários...

Deixe seu comentário (Aberto)

Seu Nome

Mensagem

Publicar Comentário