Foto: Chensiyuan / Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0)
Agora é lei: Pré-Vestibular Social do Sintuperj é Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio
Foi sancionada pelo governador e publicada hoje no Diário Oficial a Lei nº 10.917, de autoria da deputada estadual Lilian Behring (PCdoB), que declara o Pré-Vestibular Social do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Sintuperj) como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. A conquista dá segurança institucional a um dos mais importantes projetos de educação popular do país.
Um projeto que muda vidas
Criado em 1998 por servidores da UERJ, o Pré-Vestibular Social do Sintuperj há quase três décadas oferece formação gratuita para jovens de baixa renda, preparando-os para o vestibular e para a vida acadêmica. Mais do que conteúdo, o curso promove consciência crítica, cidadania e inclusão, sendo responsável por colocar milhares de estudantes nas universidades públicas.
A força de virar lei
Com a sanção do governador, o reconhecimento deixa de ser apenas simbólico: agora é lei. O título de Patrimônio Cultural Imaterial garante proteção e continuidade ao projeto, assegurando que sua história e seu impacto social sejam preservados e valorizados pelo poder público.
A voz da autora
A deputada Lilian Behring destacou a importância histórica do momento:
“Essa lei garante que o Pré-Vestibular Social do Sintuperj está protegido. Não é apenas um reconhecimento simbólico, é um instrumento legal que assegura a continuidade de um projeto que transforma vidas todos os dias.”
Ela também ressaltou o peso cultural do reconhecimento:
“Declarar esse pré-vestibular patrimônio imaterial é afirmar que a educação popular faz parte da identidade do nosso povo. É dizer que o sonho de entrar na universidade é um direito que o Estado precisa proteger.”
E concluiu:
“A sanção desta lei é uma vitória coletiva. O Sintuperj provou, ao longo de quase 30 anos, que solidariedade e organização popular mudam destinos. Agora, com respaldo da lei, esse legado está preservado para as próximas gerações.”
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