O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, declarou nesta terça-feira, 30, que existem "provas inequívocas" de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) conduziu monitoramento ilegal de indivíduos durante o governo Bolsonaro.

Na época, a Abin estava sob a direção do atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Em uma entrevista ao programa Estúdio I, da GloboNews, Dino alegou que a Abin utilizou uma ferramenta que violou a privacidade das pessoas sem uma ordem judicial adequada e realizou investigações criminais, o que é proibido por lei. Essa ferramenta em questão era o programa First Mile, adquirido de uma empresa israelense.

"Há provas inequívocas de que foi usada uma ferramenta que implicava na invasão da privacidade de pessoas sem autorização judicial (…) Uma agência de inteligência não pode realizar investigações criminais", afirmou o ministro, que está deixando o cargo para assumir a posição de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro.

Dino também criticou o uso político dos recursos de segurança e defendeu a integridade e o propósito da Abin.

Ele enfatizou a necessidade de um debate mais aprofundado sobre o papel e as responsabilidades da agência de inteligência.

"A Abin possui excelentes profissionais e quadros técnicos. Portanto, não há a ideia de que toda a instituição deva ser descartada. No entanto, uma análise mais cuidadosa mostrará que, desde o SNI, o extinto Serviço Nacional de Informações, após a promulgação da Constituição de 1988, não houve um debate mais aprofundado sobre esse modelo", acrescentou o ministro.

Dino informou que a autoria do monitoramento ilegal será esclarecida em breve e que funcionários públicos podem ser afastados por obstruir as investigações.

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