A iniciativa é assinada por 10 parlamentares: Dani Balbi (PCdoB), Renata Souza (Psol), Professor Josemar (Psol), Dani Monteiro (Psol), Yuri Moura (Psol), Flavio Serafini (Psol), Marina do MST (PT), Elika Takimoto (PT), Verônica Lima (PT) e Carlos Minc (PSB).
Deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) protocolaram um pedido de impeachment do governador Cláudio Castro (PL) na última segunda-feira (3). A denúncia aponta a responsabilidade do chefe do Executivo fluminense na operação policial que resultou em 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão, na zona norte.
Segundo o documento, há indícios de crimes de responsabilidade cometidos em decorrência da Operação Contenção, deflagrada na semana passada, sob o comando de Castro para combater o Comando Vermelho (CV).
A iniciativa é assinada por 10 parlamentares: Dani Balbi (PCdoB), Renata Souza (Psol), Professor Josemar (Psol), Dani Monteiro (Psol), Yuri Moura (Psol), Flavio Serafini (Psol), Marina do MST (PT), Elika Takimoto (PT), Verônica Lima (PT) e Carlos Minc (PSB).
Para os parlamentares, o governador violou dispositivos da Lei nº 1.079/1950, conhecida como Lei do Impeachment, que define os crimes de responsabilidade, nos incisos presentes nos artigos 7º, 9º e 12º. Confira os detalhes no final da matéria.
Uma das principais acusações ao governador é o descumprimento da ADPF 635, julgada em abril pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece regras para dar transparência e reduzir a letalidade nas operações policiais.
Entre os protocolos está o respeito à proporcionalidade, presença de ambulâncias no local, uso de câmeras corporais e preservação do local para perícia independente. Nenhuma dessas exigências teria sido observada na Operação Contenção, segundo o pedido de impeachment.
Outro argumento é de que a operação impactou “comunidades periféricas, compostas majoritariamente por população negra e de baixa renda”, apontando Castro como principal responsável pelas operações mais sangrentas do Rio de Janeiro. Entre elas estão a do Jacarezinho, em maio de 2021, com 28 mortos, e a da Vila Cruzeiro, em maio de 2022, que resultou em 24 óbitos.
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