Com o objetivo de enfrentar os impactos sociais das apostas online, a deputada estadual Dani Balbi (PCdoB) apresentou um projeto de lei que impõe regras mais rígidas para a publicidade e a atuação das chamadas bets no Rio de Janeiro.

A deputada estadual Dani Balbi (PCdoB) apresentou na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o Projeto de Lei nº 4127/2024, que estabelece regras mais rigorosas para a atuação de sites e aplicativos de apostas esportivas, as chamadas bets, no estado. A proposta busca conter a expansão da publicidade do setor e enfrentar os impactos sociais e de saúde associados ao crescimento dos jogos de azar online.

O projeto prevê restrições à publicidade de apostas em espaços públicos e meios de comunicação, além de vedar campanhas que utilizem linguagem ou estratégias voltadas ao público infantojuvenil. A iniciativa também estabelece a obrigatoriedade de avisos sobre os riscos do vício em jogos e de informações sobre canais de atendimento para pessoas com transtornos relacionados à ludopatia.

Segundo Dani Balbi, a popularização das plataformas de apostas tem provocado consequências preocupantes para milhares de famílias, especialmente entre jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. Para a parlamentar, é papel do poder público adotar medidas de prevenção e regulação que reduzam os danos sociais causados pela atividade, sem deixar de respeitar a legislação federal sobre o tema.

“A explosão das apostas online exige uma resposta responsável do Estado. Não podemos naturalizar uma publicidade que incentiva o jogo como solução financeira ou forma de enriquecimento. Nosso objetivo é proteger a população, especialmente os mais vulneráveis, dos impactos do vício em jogos e do superendividamento”, afirmou a deputada. O Projeto de Lei nº 4127/2024 segue em tramitação nas comissões da Alerj antes de ser apreciado pelo plenário.

Comentários

Carregando comentários...

Deixe seu comentário (Aberto)

Seu Nome

Mensagem

Publicar Comentário