Deputada propõe 13ª bolsa para pesquisadores da Faperj e amplia agenda de direitos para pós-graduandos no Rio
A deputada estadual Dani Balbi (PCdoB) apresentou na Alerj um projeto de lei que cria o direito à 13ª bolsa anual para pesquisadores da Faperj, ampliando a agenda de valorização e proteção social dos bolsistas de iniciação científica e pós-graduação no Rio de Janeiro
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Pesquisadores do estado do Rio de Janeiro poderão conquistar o direito ao recebimento de uma 13ª bolsa anual. É o que prevê o Projeto de Lei nº 7562/2026, protocolado pela deputada estadual Dani Balbi (PCdoB) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A proposta estabelece o pagamento de uma bolsa extra anual para bolsistas de iniciação científica, mestrado, doutorado e pós-doutorado vinculados à Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), com o objetivo de fortalecer a valorização dos pesquisadores e do sistema estadual de ciência, tecnologia e inovação.
De acordo com o texto do projeto, o benefício será destinado aos bolsistas com bolsas de duração igual ou superior a 12 meses. A iniciativa contempla estudantes e pesquisadores vinculados à Faperj que atuam em atividades de pesquisa científica e formação acadêmica em universidades e instituições de pesquisa do estado.
Na justificativa da proposta, Dani Balbi argumenta que os bolsistas exercem papel estratégico para o desenvolvimento científico, tecnológico e econômico do Rio de Janeiro, mas seguem sem acesso a direitos trabalhistas básicos. Segundo a parlamentar, embora realizem atividades contínuas e essenciais para a produção de conhecimento, esses pesquisadores não possuem garantias como férias remuneradas ou 13º salário.
“O objetivo é reconhecer a relevância social e econômica da atividade científica, além de fortalecer o sistema estadual de ciência, tecnologia e inovação”, afirma a justificativa do projeto. O texto também destaca que a medida pode contribuir para reduzir a evasão de talentos e melhorar as condições de permanência de jovens pesquisadores na carreira acadêmica.
Outras iniciativas para os pesquisadores do Rio
A proposta apresentada neste ano dá continuidade a uma agenda legislativa que a deputada vem desenvolvendo em defesa dos bolsistas da Faperj. Em 2025, Dani Balbi já havia protocolado o Projeto de Lei nº 4626/2025, que estabelece o direito a 30 dias de férias remuneradas para bolsistas de iniciação científica, mestrado, doutorado e pós-doutorado da fundação.
Na ocasião, a parlamentar argumentou que pesquisadores da graduação e da pós-graduação enfrentam rotinas exaustivas e crescente adoecimento mental, especialmente em razão da ausência de garantias trabalhistas e da pressão acadêmica. A justificativa do projeto menciona o aumento de casos de burnout e problemas de saúde mental na pós-graduação brasileira, além da recorrente frase presente no ambiente universitário de que “bolsista não tem férias”.
Dani Balbi também apresentou, em 2023, o Projeto de Lei nº 1941/2023, que autoriza a Faperj, instituições de ensino e pesquisa e instituições científicas, tecnológicas e de inovação do estado a conceder benefício indenizatório para custear a contribuição facultativa ao INSS de bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado. A proposta prevê auxílio parcial para o pagamento da contribuição previdenciária dos pesquisadores, buscando estimular a inclusão dos bolsistas no sistema de seguridade social e reduzir a insegurança previdenciária enfrentada por estudantes e pesquisadores acadêmicos.
Na justificativa daquele projeto, a deputada destacou que a legislação trabalhista e previdenciária brasileira ainda não protege adequadamente os jovens pesquisadores, fazendo com que anos dedicados à pesquisa e à formação acadêmica deixem de contar para fins previdenciários. O texto também menciona o apoio das demandas apresentadas pelo movimento nacional de pós-graduandos e defende maior proteção social para pesquisadores em formação.
As três propostas integram um conjunto de iniciativas voltadas à valorização da pesquisa científica no estado do Rio de Janeiro e ao reconhecimento das condições de trabalho de estudantes e pesquisadores vinculados às instituições públicas de ensino e pesquisa.
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