Artigo da deputada estadual Dani Balbi (PCdoB-RJ)

Na manhã desta terça-feira (21/11), o prefeito Eduardo Paes (PSD) anunciou que determinou ao Secretário Municipal de Saúde, Daniel Soranz, que prepare proposta para implementar no Rio de Janeiro a internação compulsória de usuários de drogas.

Paes pretende encontrar mecanismos na Lei nº 13.840/2019, de autoria da dupla Osmar Terra / Jair Bolsonaro, para promover a expulsão de pessoas em situação de rua na cidade.

A decisão tomada hoje parece ser um reconhecimento do prefeito de que sua gestão foi incapaz de promover políticas públicas capazes de atender essa população. Essa incapacidade é resultado de seu programa neoliberal de governo. De acordo com a imprensa, Paes cortou em 2023 cerca de 61% da verba municipal de acolhimento das pessoas em situação de rua.

Trata-se, evidentemente, de uma concepção neoliberal e autoritária de mundo. Mas, além disso, há também um viés pragmático e eleitoral. De olho na eleição do ano que vem, Paes pretende anunciar cada vez mais medidas que sejam simpáticas ao eleitorado bolsonarista. Nesse vale tudo eleitoral, quem perde e a população carioca jovem, negra e pobre. Triste ironia da história que tenha apresentado essa proposta um dia após a comemoração do Dia Nacional da Consciência Negra.

Como deputada estadual, protocolei recentemente na ALERJ o PL 2484/2023 que autoriza a Faetec a criar o curso de técnicos em reabilitação de dependentes químicos. Além disso, defendo mais investimentos nos CAPS AD e em outros mecanismos de políticas públicas de saúde mental no município.

A eleição de 2024 precisa ser um espaço para o debate de grandes ideias e propostas para nossa cidade. Para que toda a população tenha o direito a uma cidade inclusiva. Infelizmente, ações simplistas e autoritárias como a de Paes não contribuem para a cidade que queremos. O Rio pode mais!

*Dani Balbi é deputada estadual e pré-candidata a prefeita do Rio de Janeiro (PCdoB).

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