O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19) que os advogados que afirmam representar a plataforma X comprovem, em até 24 horas, a regularidade da representação da empresa no Brasil. A informação foi divulgada pela CNN.

Os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal apresentaram documentos à Corte indicando que atuariam na defesa judicial da plataforma, mas não forneceram provas de que a representação da empresa no país está regular nem da validade de sua nomeação como defensores.

A plataforma X está bloqueada no Brasil desde 30 de agosto, após a retirada de seu representante legal no país sem a nomeação de um substituto, além de descumprimento de decisões judiciais que exigiam a suspensão de contas e a remoção de conteúdos. O bloqueio foi mantido pela Primeira Turma do STF.

Na quarta-feira (18), Moraes aplicou uma multa de R$ 5 milhões à plataforma, devido a uma atualização que permitiu o acesso de alguns usuários brasileiros à rede social, apesar da suspensão.

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