Iniciativa da deputada Dani Balbi (PCdoB) prevê ainda uma taxa mínima de R$ 10,00 por serviço para os entregadores

A greve dos entregadores por aplicativos, como os trabalhadores do Ifood, já movimentou a Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Por iniciativa da deputada estadual Dani Balbi (PCdoB), começou a tramitar na casa o projeto de lei 5035/2025 que prevê uma série de normas para as empresas que prestam esse tipo de serviço no Rio de Janeiro.

De acordo com o projeto, esse tipo de serviço deve garantir uma taxa de entrega equivalente a 10% (dez por cento) do total dos produtos, paga integralmente aos entregadores por aplicativo. Além disso, a taxa de entrega não poderá ser inferior a R$10,00, paga integralmente aos entregadores por aplicativo.

Por fim, o projeto diz que as entregas de produtos, perecíveis ou não, realizada por bicicleta devem ser limitadas a distância não superior a 3km entre o local de retirada e entrega.  

"Não é possível que esses trabalhadores permaneçam em condições precarizadas de trabalho. A grevve é legítima e minha mandata está na luta pela garantia dessas conquistas para os entregadores", afirtmou a deputada Dani Balbi.

A greve dos entregadores por aplicativos foi deflagrada ontem e teve continuidade no dia de hoje.

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