Audiência pública reuniu denúncias de precarização e cortes de direitos na estatal. A iniciativa foi da deputada Dani Balbi (PCdoB), presidenta da Comissão de Trabalho.

A Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) discutiu nesta segunda-feira (25/08) a situação dos trabalhadores dos Correios. Convocada pela deputada Dani Balbi (PCdoB), a audiência foi motivada pelo acúmulo de denúncias e por 98 autuações aplicadas pela Superintendência Regional do Trabalho desde janeiro de 2024. Os autos de infração apontam problemas como banheiros inadequados, falta de conforto térmico, locais de refeição precários e atrasos em pagamentos.

“Recebemos denúncias de postos insalubres, jornadas inviáveis, calor extremo, ratos, baratas e até unidades sem tratamento de esgoto. Essa precarização atinge não só os trabalhadores, mas também a qualidade do serviço prestado à população”, afirmou Balbi.

Entre os encaminhamentos estão a elaboração de um calendário de fiscalização junto ao Ministério do Trabalho, a solicitação de auditoria em contratos da estatal e a apuração pelo Ministério Público Federal de ações relacionadas a salários, férias e plano de saúde.

“Vamos receber todas as denúncias trabalhistas dos trabalhadores e trabalhadoras da ECT para formalizamos em conjunto com o MTE e dar desdobramentos'', explicou o coordenador da ouvidoria da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, Pedro Felipeto.

A presidente da Associação dos Profissionais dos Correios, Sandra Moreiras, destacou que muitos empregados perderam acesso a plano de saúde e trabalham em condições degradantes. Já a chefe da Seção de Segurança e Saúde da SRTE-RJ, Ana Luiza Horcades, defendeu a ação conjunta de órgãos públicos para garantir direitos básicos.

Balbi reforçou o caráter estratégico da empresa. “A defesa dos Correios é a defesa das empresas públicas. A privatização só traria serviços precarizados, enquanto a estatal precisa se modernizar com compromisso social”, concluiu.

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